Garotinho e eleição no Rio de Janeiro: o que muda com a desistência

A desistência de Garotinho e o impacto eleitoral

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano Marques de Azevedo, determinou um prazo de dois dias para que o Ministério Público se manifeste sobre o pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) de encerramento do processo. Garotinho havia chegado ao pleito com a candidatura indeferida, mas havia recorrido na tentativa de reverter essa decisão. Ele, posteriormente, desistiu desse recurso.

Segundo o Pleno.News, se o TSE aceitar a desistência, os 274 mil votos recebidos por Garotinho serão considerados nulos. Isso, por sua vez, levaria à declaração de eleito do candidato Douglas Ruas (PL), que finalizou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos, por ter ultrapassado a marca de 50% dos votos válidos mais um.

De acordo com o UOL Notícias e Jovem Pan, caso o recurso continue tramitando e o TSE confirme a candidatura de Garotinho, a eleição seria decidida em segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD), que obteve 42,76% dos votos.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais na noite de segunda-feira, Eduardo Paes criticou Garotinho, chamando-o de "candidato laranja". Paes afirmou que o objetivo seria "armar" a vitória do candidato do PL no tapetão, e que estavam tentando transferir o poder de decidir o governador para Garotinho.

Declarações e implicações jurídicas da desistência

Ao protocolar a desistência, Garotinho declarou que renunciou aos seus votos para que o eleitor fluminense "arque com as consequências" de suas escolhas. Ele afirmou que não lhe restava outra opção jurídica senão desistir de forma livre, expressa, consciente e irretratável do recurso ordinário eleitoral.

Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, a desistência do recurso é um ato unilateral de Garotinho, não dependendo da concordância do Ministério Público ou das demais partes. Segundo ele, o relator pode apenas confirmar a desistência, sem analisar o mérito, e devolver o processo ao TRE-RJ para uma nova totalização dos votos. Rollo complementou que, se a retirada dos votos de Garotinho alterar a maioria absoluta, Ruas seria declarado vencedor da eleição.

O histórico da candidatura e a divergência jurídica

O TRE-RJ havia indeferido o registro de Garotinho devido a uma condenação por improbidade administrativa, que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. O processo, segundo as fontes, envolveu fatos ocorridos entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho, quando ele estava na Secretaria de Estado de Governo, e apontou irregularidades na transferência de recursos da área da Saúde.

A divergência jurídica, conforme relatado, não reside na existência da condenação, mas sim no período de início da contagem dos oito anos de suspensão. A defesa de Garotinho sustenta que o período começou em 2018 e já teria terminado antes da eleição. Em contrapartida, o TRE-RJ utilizou como referência o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 2025, o que manteria o ex-governador impedido de concorrer até 2033.