Acre 2026: regras e funcionamento das eleições para o Senado

Votação e regras eleitorais no Acre

Neste domingo, 4, os eleitores do Acre (AC) votam para escolher dois senadores que representarão o estado no Senado Federal. Segundo o GZH, a votação para este cargo ocorrerá em turno único, sendo eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos.

O processo de votação é nominal, o que significa que o eleitor deve digitar o número do candidato (com três dígitos). O GZH explica que, diferentemente das eleições proporcionais para deputado, não é permitido votar apenas na legenda partidária ou na federação; caso o eleitor tente isso, o voto será considerado nulo para o cargo.

Para a disputa de duas vagas no Senado, o eleitor deve escolher dois candidatos distintos. O sistema automaticamente anulará o segundo voto caso o eleitor digite o mesmo número nas duas opções.

Ao digitar o número, a urna eletrônica exibirá o nome, a fotografia, o cargo em disputa e a sigla do partido político, permitindo que o eleitor confira todas as informações antes de confirmar o voto. Essa regra está prevista no artigo 142 da Resolução TSE nº 23.751/2026 e, de acordo com o GZH, cada eleitor só pode votar em candidatos de seu estado de domicílio eleitoral.

Funções e importância do Senado Federal

O Senado Federal possui diversas funções importantes para a sociedade. Os senadores, que são agentes públicos, podem propor projetos de lei, os quais são avaliados por comissões de outros senadores, pela Câmara dos Deputados e, por fim, pelo presidente da República.

O processo legislativo é complexo: se o presidente vetar um projeto de lei, ele é novamente avaliado por todos os senadores e deputados. Caso decidam que a proposta é coerente, eles podem derrubar o veto presidencial.

Além da função legislativa, o Senado tem competências específicas. É de sua competência julgar o presidente em caso de crime de responsabilidade, embora isso exija autorização prévia da Câmara dos Deputados.

Outras atribuições incluem a aprovação de empréstimos internacionais feitos por governos estaduais e prefeitos. O Senado também é responsável por aprovar indicações de cargos importantes, como a nomeação do procurador-geral da República e as indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferenças entre Senado e Câmara dos Deputados

Há peculiaridades na representação entre o Senado e a Câmara dos Deputados. O GZH informa que o senador, por ser eleito em eleição majoritária, possui dois suplentes fixos.

Em contraste, os suplentes na Câmara dos Deputados são os deputados não eleitos por cada partido ou coligação, segundo a votação que conseguiram. Ambos os cargos permitem que os suplentes assumam mandatos durante a legislatura de quatro anos, em situações de licença ou vacância dos titulares.

Em termos de remuneração, em 2026, o salário-base de um senador é de R$ 46.366,19. Segundo o GZH, esse valor corresponde ao teto do funcionalismo público brasileiro e é a remuneração prevista para o presidente, vice-presidente, ministros de Estado e membros do Congresso Nacional, conforme o Decreto Legislativo nº 172/2022. Todas as despesas estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência.