Ajuste fiscal no Senado: emendas alteram projeto de Jaques Wagner
Senado discute PLP 299/2026 em regime de urgência; o relatório final incorpora diversas alterações e gera debates sobre impacto financeiro.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Agência Tocantins, REDE BRASIL DE TELEVISÃO, :: Bahia Jornal ::
Aprovação e alterações do projeto de ajuste fiscal
O projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), enviado por Jaques Wagner, foi aprovado em regime de urgência no Senado nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O requerimento de urgência para votação foi acatado por 40 votos favoráveis e 38 contrários, segundo o Agência Tocantins e o :: Bahia Jornal ::.
Apesar do pouco tempo entre o recebimento do projeto e a votação, o relatório final, elaborado por Eduardo Braga, incorporou mais de 20 emendas de senadores, tanto da base governista quanto da oposição, segundo os veículos. Quatro trechos específicos foram destacados e serão votados na próxima terça-feira (17), etapa que antecede a votação na Câmara dos Deputados.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, explicou que a votação logo após a aprovação do requerimento de urgência é uma prática consolidada na Casa. Ele também ressaltou que havia adiado a votação anteriormente para que os senadores pudessem fazer suas ponderações individualmente, o que levou à apresentação de emendas para o relator apreciar.
Como relator, Eduardo Braga afirmou ter negociado os termos do relatório com senadores de diversas vertentes políticas, e que as sugestões apresentadas aperfeiçoaram o texto final. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, observou que o relatório final foi alterado para incluir diversas emendas, inclusive de senadores da oposição.
Quem aparece nesta matéria
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JAQUES WAGNER
Senador · BA · PT
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EDUARDO BRAGA
Senador · AM · MDB
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RANDOLFE
Senador · AP · PT
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CARLOS PORTINHO
Senador · RJ · PL
Eleito
Apuração: TocantinsApuração: BahiaApuração do PLApuração: Rio Grande do NorteApuração: São PauloApuração: Mato GrossoApuração: Minas GeraisApuração: Rio de JaneiroApuração do PPApuração: Mato Grosso do SulApuração do PSDApuração: Goiás
Argumentos a favor e críticas da oposição
Para Eduardo Braga, a aprovação do ajuste fiscal é fundamental para a elaboração de um Orçamento considerado 'realista', pois a proposta visa adequar as despesas à capacidade de pagamento do Estado. O relator também mencionou que o ajuste atende a uma demanda apresentada nas últimas eleições, afirmando que o eleitor optou por uma política que combine responsabilidade social e responsabilidade fiscal.
Em contrapartida, a oposição levantou diversas críticas. Rogerio Marinho (PL-RN) alegou que a iniciativa transfere parte do custo do ajuste para os estados e o setor produtivo, sem, contudo, conter o crescimento das despesas públicas. Segundo ele, as mudanças nos repasses da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) poderiam reduzir em mais de R$ 3 bilhões anuais os recursos destinados aos estados.
Outras preocupações foram levantadas por Marcos Pontes, que apontou que as alterações nos repasses vinculados à Lei Kandir poderiam causar perdas estimadas entre 2027 e 2030, de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para São Paulo e Mato Grosso, cada um, e de R$ 2,3 bilhões para Minas Gerais. Pontes também manifestou preocupação com possíveis restrições a recursos como o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, lembrando que a Lei Complementar 177, de 2021, proibiu o contingenciamento de recursos do FNDCT.
Carlos Portinho (PL-RJ) classificou a proposta como um 'band-aid' e uma 'pedalada', acusando a iniciativa de aumentar impostos e reduzir incentivos ao setor produtivo. Tereza Cristina (PP-MS) e Wanderlan Cardoso (PSD-GO) também defenderam o adiamento da votação.
Defesa da proposta e impacto social
Ao rebater as críticas, Camilo Santana (PT-CE) destacou que o ajuste fiscal não prevê cortes em programas sociais, nem em áreas como cultura e esporte. Ex-ministro da Educação, ele defendeu a manutenção de iniciativas como o programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes.
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Fontes
- Agência Tocantins: Mesmo com urgência, projeto de ajuste fiscal foi alterado por emendas
- REDE BRASIL DE TELEVISÃO: Mesmo com urgência, projeto de ajuste fiscal foi alterado por emendas
- :: Bahia Jornal ::: Mesmo com urgência, projeto de ajuste fiscal foi alterado por emendas
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