Ajuste fiscal no Senado: o que foi aprovado e rejeitado
O Senado aprovou o PLP 299/2026, mantendo pontos do governo e rejeitando propostas da oposição.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Blog do Dércio, Rede Catarinense de Noticias, Portal Fala News
Aprovação do Ajuste Fiscal e Rejeição de Destaques da Oposição
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata de um ajuste fiscal proposto pelo governo, nesta quarta-feira (18). Os senadores rejeitaram diversas alterações propostas pela oposição, mantendo os principais pontos do texto governamental, de acordo com o Blog do Dércio e o Portal Fala News.
O projeto visa estabelecer medidas para reduzir despesas públicas, rever benefícios tributários e ampliar o controle do Orçamento federal. Segundo o Portal Fala News, o governo federal estima que as medidas previstas possam gerar um impacto positivo no resultado primário de 2027, estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esse resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem contar os juros da dívida pública.
A análise do projeto exigiu um adiamento de 24 horas devido à falta de consenso e ao risco de derrota para o governo, conforme noticiado pela Rede Catarinense de Noticias. O texto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, e teve como relator o senador Eduardo Braga, que defendeu o equilíbrio entre o corte de despesas e o aumento de receitas sem prejudicar programas sociais, segundo o Portal Fala News.
Os destaques da oposição buscavam, entre outras coisas, impedir o adiamento de repasses federais a estados e municípios relacionados à compensação das perdas de arrecadação com a desoneração das exportações, e retirar as limitações para o uso de créditos tributários por empresas no abatimento de impostos, de acordo com o Portal Fala News.
Quem aparece nesta matéria
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JAQUES WAGNER
Senador · BA · PT
Eleito - Ver a apuração de Eduardo →

EDUARDO BRAGA
Senador · AM · MDB
Eleito - Ver a apuração de Alexandre →

ALEXANDRE GUIMARÃES
Senador · TO · MDB
Eleito
Principais Mudanças no Arcabouço Fiscal
O PLP 299/2026 estabelece diversas mudanças no arcabouço fiscal. Entre elas, há a previsão de que o limite de crescimento real das despesas públicas fique limitado a 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal, reduzindo o limite de 2,5% das regras atuais, segundo o Portal Fala News.
O projeto também altera o calendário de pagamentos da Lei Kandir. Na proposta original, os repasses anuais da União aos estados, que eram de R$ 4 bilhões, seriam reduzidos para R$ 1 bilhão por ano no período entre 2027 e 2030. A diferença acumulada, que seria de R$ 12 bilhões, seria compensada posteriormente com pagamentos parcelados até 2037, conforme o Portal Fala News.
No entanto, houve uma negociação que alterou o acordo sobre os repasses aos estados. Segundo a Rede Catarinense de Noticias, um acordo proposto pelo relator foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho, modulando o repasse anual de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, no período de 2028 a 2030.
Outros dispositivos do pacote incluem a redução linear de 10% de determinados benefícios e incentivos tributários concedidos a setores da economia, como isenções e créditos, embora sejam preservados incentivos para tecnologia da informação e pessoas com deficiência, segundo o Portal Fala News. O texto também permite que o governo amplie o bloqueio temporário de despesas para alcançar a meta fiscal.
Próximos Passos e Detalhes da Votação
Após a votação no Senado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na semana seguinte, segundo o Blog do Dércio e o Portal Fala News. O governo trabalha para concluir a votação na Câmara até terça-feira (24), segundo o Blog do Dércio.
O relator Eduardo Braga defendeu que o ajuste fiscal busca um equilíbrio entre receitas e despesas, sem inviabilizar programas sociais, segundo o Blog do Dércio. José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, comemorou o resultado, afirmando que a decisão preserva investimentos em programas como o Pé-de-Meia, Minha Casa Minha Vida e Farmácia Popular.
A votação do texto principal, realizada em 12 de novembro, recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, conforme o Portal Fala News. A Câmara dos Deputados deve iniciar a análise do projeto na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta, estaria em viagem oficial para a Argentina, segundo a Rede Catarinense de Noticias.
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Fontes
- Blog do Dércio: Senado rejeita mudanças da oposição e aprova ajuste fiscal Lula sem corte em áreas sociais
- Rede Catarinense de Noticias: Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
- Portal Fala News: Senado rejeita mudanças da oposição e aprova pacote de ajuste fiscal de Lula
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.