Ajuste fiscal: Senado conclui votação e envia texto para a Câmara
PLP 299/2026 estabelece novas medidas para o ajuste fiscal e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Portal do Marcos Santos, Senado, Oeste Mais
Detalhes da votação e encaminhamento do projeto
O Senado Federal concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata de novas medidas de ajuste fiscal para o governo federal. Segundo o Portal do Marcos Santos, o projeto foi relatado pelo senador Eduardo Braga. O texto principal já havia sido aprovado pelo Plenário na quinta-feira, dia 12, e, na quarta-feira, dia 18, o Senado concluiu a votação do ajuste fiscal, enviando o texto para análise da Câmara dos Deputados.
O Oeste Mais informa que o Senado concluiu a votação do projeto do ajuste fiscal nesta quarta-feira, dia 18, e aprovou o texto em turno suplementar com 69 votos a favor e dois contrários. O Portal do Marcos Santos detalha que, após a conclusão da votação no Senado, o PLP 299/2026 segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovado antes de eventual sanção presidencial. Segundo o Portal do Marcos Santos, os senadores mantiveram dispositivos do substitutivo apresentado por Braga ao projeto original do senador Jaques Wagner.
Quem aparece nesta matéria
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EDUARDO BRAGA
Senador · AM · MDB
Eleito - Ver a apuração de Jaques →

JAQUES WAGNER
Senador · BA · PT
Eleito - Ver a apuração de Lula →

LULA
Presidente · Brasil · PT
Eleito
Principais ajustes e impactos fiscais
O PLP 299/2026 estabelece diversas mudanças no arcabouço fiscal. De acordo com o Oeste Mais, o governo federal estima uma melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O indicador mede a diferença entre receitas e despesas da União, sem considerar os juros da dívida pública.
Uma das principais mudanças é a implementação de uma trava adicional no crescimento das despesas. O Oeste Mais explica que, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e bloqueio extra de gastos, o aumento real das despesas (acima da inflação) ficará limitado a 2%. Este limite é abaixo do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.
O pacote de medidas também inclui restrições temporárias a compensações tributárias, revisão de despesas obrigatórias e redução de benefícios fiscais, conforme o Portal do Marcos Santos. Outros pontos abordados incluem o estabelecimento de um calendário escalonado para transferências financeiras previstas na Lei Kandir. O projeto ainda permite, extraordinariamente, excluir até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026, destinados ao subsídio do óleo diesel rodoviário, visando conter impactos de preços de combustíveis.
Declarações e posicionamentos políticos
Diversos parlamentares se manifestaram sobre o ajuste fiscal. Eduardo Braga, relator do projeto, afirmou que o ajuste visa a responsabilidade fiscal e tributária, garantindo os direitos sociais e respeitando a vontade das urnas, que reelegeu o presidente Lula, segundo o Portal do Marcos Santos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a atuação de Eduardo Braga e classificou a aprovação como uma vitória do Brasil e do Congresso Nacional. No entanto, em conversa com a imprensa, Davi Alcolumbre afirmou que parte das críticas ao projeto carrega "uma pitada eleitoral".
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o consenso em torno do texto final, afirmando que o Executivo e o Senado optaram por um ajuste voltado a um orçamento real. O Portal do Marcos Santos também citou que o projeto ainda estabelece prazo de 120 dias para o Congresso Nacional analisar medidas destinadas a limitar verbas indenizatórias e combater os chamados supersalários no serviço público.
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Fontes
- Portal do Marcos Santos: Senado conclui votação de ajuste fiscal relatado por Braga
- Senado: Com acordo sobre estados e municípios, Senado conclui votação do ajuste fiscal; medida vai à Câmara
- Oeste Mais: Senado conclui votação de projeto do ajuste fiscal e envia texto à Câmara
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.