Ajuste fiscal: Senado vota destaques do projeto do governo
Análise das propostas de alteração do ajuste fiscal no Senado e o foco na Câmara dos Deputados.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Agora RN, Portal Diário do RN, Poder360
Votação no Senado e o foco na Câmara dos Deputados
O Senado Federal deve concluir, nesta terça-feira (17), a votação do projeto de lei complementar que trata do ajuste fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Agora RN, o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo possui votos para rejeitar as quatro propostas de alteração apresentadas pela oposição. O Executivo espera concluir a votação no Senado e encaminhar o texto à Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17).
O texto-base do projeto foi aprovado pelos senadores na quinta-feira (12). Segundo o Agora RN, o projeto de lei complementar 299/2026 foi aprovado pelos senadores na quinta-feira (12).
A base governista, contudo, enfrenta críticas internas. De acordo com o Portal Diário do RN, parte da base governista critica a proposta, considerando que a contenção de gastos pode prejudicar investimentos e programas sociais, e tentam retomar a taxação de grandes fortunas como alternativas de arrecadação. Em contrapartida, a equipe econômica defende que o plano preserva essas políticas e combate privilégios.
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Os destaques em debate no ajuste fiscal
Quatro destaques foram apresentados para serem votados no Senado, podendo modificar pontos do texto-base. Segundo o Poder360, os destaques tratam de mudanças no limite de crescimento das despesas públicas, na obrigatoriedade de bloqueio de gastos, nas restrições ao uso de créditos tributários e na destinação de recursos economizados com o ajuste fiscal.
Entre os pontos em discussão, há o limite para compensações previdenciárias entre o regime geral e os regimes próprios de servidores públicos. O texto prevê limitar esses repasses a R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2030, com correção pelas regras do arcabouço fiscal. A oposição, por sua vez, pretende retirar essa restrição.
Outro destaque questiona a autorização para reduzir compensações tributárias em caso de contingenciamento. Segundo o Agora RN, essa medida poderia melhorar as contas públicas em até R$ 18,3 bilhões em 2027. A oposição também busca retirar da proposta a autorização para que o Executivo possa cortar compensações tributárias em caso de contingenciamento, o que poderia impactar positivamente os cofres públicos em até R$ 18,3 bilhões já no ano seguinte, segundo as estimativas do relator, conforme o Portal Diário do RN.
Propostas da oposição e do governo
As propostas de alteração foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Segundo o Portal Diário do RN, três dessas propostas buscam suprimir trechos da proposta de Eduardo Braga.
Um dos destaques apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho, propõe reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas para 0,6%, retomando o percentual aprovado em 2023. Segundo o Poder360, essa proposta também estabelece o corte linear de 10 pontos percentuais nos benefícios tributários e impede mecanismos que permitam ampliar despesas com saúde e educação.
Outro ponto em debate é a compensação financeira da União a Estados e municípios pelas perdas relacionadas à desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir. O projeto reduz os pagamentos de R$ 4 bilhões por ano aos entes federativos até 2030 para R$ 1 bilhão anual de 2027 a 2030. O destaque apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) visa manter o calendário de pagamentos atual, caso o dispositivo seja retirado.
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Fontes
- Agora RN: Ajuste fiscal: governo diz ter votos contra destaques no Senado
- Portal Diário do RN: Senado vota destaques da oposição no ajuste fiscal; governo foca Câmara
- Poder360: Senado vota 4 destaques do ajuste fiscal nesta 3ª feira
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.