Alagoas: Mesários podem emitir declaração de trabalhos eleitorais
Documento comprova participação em pleito e garante direitos como folgas e benefícios.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Francês News, Alagoas 24 Horas, TNH1
A Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE) e seus benefícios
Mesários e mesárias que atuaram no segundo turno das Eleições Gerais de 2026 já têm acesso à Declaração de Trabalhos Eleitorais. Segundo o Francês News e Alagoas 24 Horas, este documento serve para comprovar a participação no pleito e permite solicitar benefícios previstos na legislação.
Com a DTE, é possível obter, por exemplo, dois dias de folga para cada dia de treinamento e de trabalho realizado durante o período eleitoral, sem que haja prejuízo ao salário ou a outras vantagens. TNH1 também reforça que o documento é essencial para garantir os direitos dos convocados durante o período eleitoral.
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Canais de emissão e dados necessários
Para emitir a DTE, os convocados podem utilizar três canais digitais. Segundo o Francês News e Alagoas 24 Horas, esses canais são o aplicativo e-Título, o aplicativo Mesário e o portal de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O procedimento varia ligeiramente em cada plataforma. No e-Título, disponível para Android e iOS, deve-se acessar a opção “Mais opções”, localizada no menu inferior, e selecionar “Declaração de Trabalho Eleitoral”. Já no portal de Autoatendimento Eleitoral, é preciso ir à área “Mesária/Mesário” e escolher “Declaração de Trabalhos – DTE”. Para concluir a emissão, é necessário informar dados como nome completo, número do título de eleitor ou CPF, data de nascimento, e os nomes dos pais, conforme detalham o Francês News e Alagoas 24 Horas.
Prazos, multas e penalidades por ausência
O documento não garante apenas benefícios, mas também estabelece regras para quem não compareceu aos trabalhos. Segundo as fontes, as pessoas convocadas que faltaram devem apresentar uma justificativa à Justiça Eleitoral em até 30 dias após a eleição.
Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja aceita dentro do prazo, o convocado estará sujeito ao pagamento de multa. Essa multa é fixada entre 10% e 50% do valor de R$ 35,13, e pode ser multiplicada por dez, dependendo da condição econômica do mesário ou mesária.
Além disso, a penalidade pode ser aplicada em dobro se a ausência tiver comprometido os trabalhos eleitorais, impedindo o funcionamento da seção. Para servidores e servidoras públicos, a legislação prevê punições mais severas, podendo haver suspensão de até 15 dias, conforme o artigo 124 do Código Eleitoral.
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Fontes
- Francês News: Mesários já podem emitir declaração para solicitar folgas após as Eleições 2026
- Alagoas 24 Horas: Mesários(as) já podem emitir declaração para garantir folgas após eleições
- TNH1: Mesários já podem emitir declaração para garantir folgas após eleições
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.