Alcolumbre e Motta pedem julgamento da Lei da Dosimetria no STF
Presidentes do Senado e da Câmara pedem liberação de ações para análise da lei no Plenário do STF
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Gazeta do Povo, Pleno.News, Correio Braziliense
Pedido de Julgamento da Lei da Dosimetria no STF
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 17 de novembro. Segundo o Gazeta do Povo e o Pleno.News, os dois líderes pediram ao ministro que libere as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria para serem julgadas no Plenário do STF.
Em nota conjunta, os parlamentares solicitaram que o ministro Alexandre de Moraes inclua o tema na pauta do Plenário, ressaltando a importância de uma decisão definitiva do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com o Correio Braziliense, os líderes pediram que o julgamento fosse concluído ainda neste ano.
A Lei da Dosimetria altera os critérios de cálculo das penas, progressão de regime e remição para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o Pleno.News, a proposta foi aprovada pelo Congresso com o objetivo de rever punições relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
O processo legislativo da lei envolveu diversas etapas. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, apesar de ter sido vetada pelo presidente Lula. O veto foi derrubado posteriormente pelos parlamentares. No entanto, a lei não está em vigor desde maio, quando Moraes suspendeu cautelarmente sua aplicação. Segundo o Correio Braziliense, a suspensão ocorreu porque o ministro entendeu que não poderia julgar pedidos de redução de pena enquanto o Plenário da Corte não julgasse a constitucionalidade da lei.
Após a promulgação, partidos políticos e entidades recorreram ao STF questionando a constitucionalidade da legislação, alegando possíveis violações à separação dos Poderes e ao princípio da individualização das penas. O ministro Alexandre de Moraes ouviu os argumentos e informou que dará um retorno sobre o pedido 'assim que possível', conforme relatado pelo Gazeta do Povo e pelo Correio Braziliense.
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Em outras questões, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregará ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, novos relatórios. Segundo o Gazeta do Povo, essa entrega está prevista para a noite de quarta-feira (18) e trata de menções a integrantes da Corte encontradas nos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O Gazeta do Povo também reporta que a reformulação dos relatórios sobre o caso Master é descrita por fontes envolvidas na investigação como uma manobra para impedir apurações e salvar ministros, gerando uma crise que afeta a PF, o Supremo, o governo e o Congresso.
Outro evento de esclarecimento ocorrerá na quarta-feira (18), às 14h, quando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, deverão prestar esclarecimentos às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado sobre a substituição dos investigadores e a reformulação dos relatórios.
Em relação ao cenário político mais amplo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca reduzir a resistência de parlamentares de sua base em relação ao pacote de ajuste fiscal. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, reagiu às críticas à proposta, negando que o Planalto tenha cogitado mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no salário mínimo. Pimenta acusou setores políticos de disseminar desinformação sobre o projeto, afirmando que o governo não aceitará acusações de estelionato eleitoral.
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Fontes
- Gazeta do Povo: Gazeta Agora: Alcolumbre e Motta pressionam Moraes sobre Lei da Dosimetria
- Pleno.News: Alcolumbre e Motta cobram Moraes sobre Lei da Dosimetria
- Correio Braziliense: Motta e Alcolumbre pedem a Moraes que destrave julgamento da Lei da Dosimetria
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.