Amapá: TSE preserva mandato em caso de cota de gênero
Corte reconheceu fraude em candidaturas femininas, mas decidiu manter o mandato da deputada eleita sem participação no esquema, segundo o YacoNews.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de YacoNews, Correio Braziliense
Processo envolve eleição para deputado estadual em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou um processo sobre suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 no Amapá. A ação envolve o Podemos, acusado de registrar três candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de ao menos 30% de mulheres nas disputas proporcionais, de acordo com o Correio Braziliense.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as candidatas não teriam realizado atos efetivos de campanha, não receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tiveram votação inexpressiva. Para o órgão, esses elementos indicariam que os registros serviram apenas para atender formalmente à regra, sem assegurar a participação efetiva de mulheres na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Amapá.
Quem aparece nesta matéria
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ZENEIDE COSTA
Deputado Estadual · AP · PT
MPE pediu cassações e anulação dos votos
O MPE solicitou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo Podemos, incluindo o mandato de Zeneide Costa, única deputada estadual eleita pela legenda. Atualmente filiada ao PT, ela foi citada no processo como a parlamentar cuja situação poderia ser separada da dos demais integrantes da chapa.
O órgão também pediu a anulação dos votos recebidos pelo Podemos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Conforme o Correio Braziliense, essas medidas poderiam modificar a composição da Assembleia Legislativa do Amapá.
Em junho, ainda segundo o jornal, o relator, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da fraude e pela condenação do partido. Ele defendeu a cassação dos diplomas e a anulação dos votos dos candidatos homens do Podemos que disputaram o cargo de deputado estadual, mas propôs preservar os votos recebidos por Zeneide.
Corte cria entendimento sobre mandatos sem participação na fraude
O YacoNews informou que, no julgamento realizado em 5 de novembro, o TSE rejeitou a cassação do mandato da única deputada eleita em uma chapa que mantinha candidaturas fictícias para preencher a cota de mulheres. O placar registrado pelo veículo foi de 6 votos a 1.
A decisão representa uma mudança em relação ao entendimento aplicado pela Corte desde 2016, segundo o qual a fraude poderia levar à cassação de toda a chapa e à anulação dos votos, com o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários. A nova orientação permite preservar o mandato de uma mulher eleita quando não houver participação direta dela na fraude.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, sugeriu que esse precedente seja aplicado às eleições proporcionais realizadas desde 2022, desde que os processos ainda não tenham decisão definitiva. O relator André Mendonça sustentou que a parlamentar sem envolvimento deve ser vista como vítima da fraude. A ministra Estela Aranha divergiu e defendeu a anulação de todo o Drap, argumentando que a preservação do mandato poderia estimular o descumprimento da lei.
As fontes apresentam o momento processual de forma diferente: o Correio Braziliense descreveu a retomada do julgamento e a possibilidade de uma nova tese, enquanto o YacoNews noticiou o resultado e o placar final da análise.
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Fontes
- YacoNews: TSE flexibiliza consequências para fraude à cota de gênero nas eleições
- Correio Braziliense: TSE retoma julgamento sobre suspeita de fraude à cota de gênero no Amapá
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.