Big techs: Câmara deve votar regras de concorrência no setor digital
Projeto de lei visa dar ao Cade poderes preventivos e estabelecer obrigações para grandes plataformas.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Poder360, www.n3news.com.br, G1
O Projeto de Lei e seus objetivos
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 4.675/2025, que propõe a regulação econômica das grandes plataformas de tecnologia no Brasil. O texto busca criar uma superintendência dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com o objetivo de regular os mercados digitais. Segundo o G1, o foco da proposta são as regras de concorrência, e não o controle ou moderação de conteúdo. O Cade, com essa nova estrutura, terá a atribuição de definir obrigações para garantir a livre concorrência e a defesa do consumidor nas relações com as plataformas.
A principal mudança prevista é a possibilidade de o Cade agir de forma preventiva, ou seja, antes que uma aquisição ou movimento de mercado cause danos à concorrência. Atualmente, o órgão atua apenas após a ocorrência de denúncias. O relatório do deputado Aliel Machado (PV-PR) estabelece critérios para que as empresas sejam submetidas a essa nova estrutura. São considerados o faturamento bruto anual no mundo superior a R$ 50 bilhões ou no Brasil superior a R$ 5 bilhões. Além desses critérios, o Cade deve analisar o poder de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas em relação à plataforma.
O objetivo central da superintendência, segundo o G1, é manter a liberdade de escolha dos consumidores, reduzir barreiras de entrada de empresas no setor e proteger a competitividade. As obrigações que o Cade poderá exigir das plataformas incluem, entre outras, formas de transferência de dados aos usuários, troca efetiva e gratuita de serviços entre diferentes fornecedores, e a proibição de venda casada. As empresas reguladas também terão que manter um escritório no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, multa que pode ser aumentada em até 50 vezes.
O texto, apresentado pelo governo Lula em setembro de 2025, teve sua urgência aprovada em março de 2026. O parecer do relator, deputado Aliel Machado, foi apresentado em julho. Segundo o Poder360, o relator tem tentado angariar apoio ao texto, que não possui consenso entre os deputados e enfrenta oposição de grandes empresas de tecnologia.
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Articulações políticas e o futuro da votação
A votação do PL 4.675/2025 na Câmara dos Deputados é um tema de intensa articulação política. O relator do projeto, deputado Aliel Machado, tem intensificado esforços para obter apoio ao texto, que enfrenta resistência de partidos do centrão e de setores empresariais. De acordo com o n3news, o parlamentar planeja conversar com as bancadas do PP, PSD, MDB, Republicanos e Podemos antes da votação no plenário, e também está prevista uma reunião de líderes.
Apesar de o relatório de Aliel Machado ter sido apresentado em julho, o n3news aponta que, à medida que a votação se aproxima, o relator admite a possibilidade de fazer pequenos ajustes no texto, dependendo das negociações com os partidos do centrão. O Poder360 informa que o relator tentou angariar apoio ao texto, que não tem consenso entre os deputados.
Nos bastidores, no entanto, parlamentares avaliam que o prazo é curto para concluir todas as negociações e não descartam um possível adiamento da análise caso não haja um cenário favorável para a aprovação. Para a votação, o regimento da Câmara exige a presença mínima de 257 deputados e a maioria simples dos votos em turno único.
O texto, que foi encabeçado pelo Ministério da Fazenda e apresentado pelo governo à Câmara em setembro de 2025, ganhou força para a ala técnica do governo após a reeleição do presidente Lula e a judicialização de questões envolvendo a atuação da Meta nas eleições brasileiras. O presidente Lula, em um pronunciamento, criticou as plataformas digitais, alegando que as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro.
Fontes
- Poder360: Ao vivo: Câmara analisa projeto que regulamenta big techs
- www.n3news.com.br: Câmara pode votar projeto que prevê novas regras para as big techs
- G1: Big techs: Câmara deve votar nesta terça projeto que regulamenta mercados digitais; entenda
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.