Câmara de Santa Rita: Justiça suspende eleição da Mesa Diretora
Magistrada aponta irregularidades e prevê multa em eleição da Câmara de Santa Rita
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Blog do Anderson Soares, Política Etc
Suspensão judicial e irregularidades apontadas
A Justiça suspendeu novamente a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Santa Rita. Segundo o Blog do Anderson Soares, a medida foi tomada após um pedido urgente apresentado pelo vereador Clóvis Alves de Oliveira Filho, conhecido como Clóvis de Loi. A suspensão atende a efeitos de decisões anteriores, utilizando a Resolução nº 010/2026 e o Edital de Convocação nº 003/2026 para convocar a nova votação.
A desembargadora responsável pela decisão entendeu que, mesmo com novos atos publicados pela Câmara, os problemas procedimentais questionados anteriormente não foram afastados. O Blog do Anderson Soares detalha que a nova norma manteve a sistemática da resolução suspensa, incluindo a exigência de manifestação presencial e verbal do voto, o encerramento das inscrições de chapas 24 horas antes da sessão e o intervalo de apenas dois dias entre a edição da norma e a eleição.
De acordo com o Política Etc, a magistrada observou que a presidência da Câmara, comandada por Epitácio Viturino, havia publicado uma nova resolução para realizar a eleição, mesmo após a suspensão judicial do processo anterior. O veículo apontou que a nova norma manteve irregularidades nos prazos e procedimentos, como o período reduzido para apresentação de emendas e registro de chapas.
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Consequências da decisão judicial
A decisão judicial estabeleceu diversas restrições e consequências em caso de descumprimento das determinações. O Blog do Anderson Soares informa que a ordem judicial alcança a eleição marcada para quinta-feira e qualquer outro escrutínio ou ato de votação baseado no procedimento decorrente da Resolução nº 010/2026 e do Edital nº 003/2026, até o julgamento final do recurso ou decisão de mérito na ação de origem.
Em caso de descumprimento, o Política Etc detalha que o presidente da Câmara poderá receber multa pessoal de R$ 10 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil, além de responder por desobediência à ordem judicial.
A desembargadora também determinou que, em hipótese de notificação após as 17h ou após o encerramento da votação, os efeitos da deliberação e da proclamação do resultado ficam imediatamente suspensos. Tanto o Blog do Anderson Soares quanto o Política Etc reforçam que a decisão proíbe atos de posse e de transição até o julgamento final do recurso ou uma nova decisão sobre o caso.
Escopo e caráter da determinação
A decisão judicial, proferida no Agravo de Instrumento nº 0825073-39.2026.8.15.0000, possui caráter provisório. O Blog do Anderson Soares menciona que a relatora também apontou a necessidade de preservar as prerrogativas dos vereadores relacionadas à apresentação de emendas, à instrução das propostas e ao debate parlamentar.
Além das restrições, o Blog do Anderson Soares adverte sobre eventual responsabilização por desobediência e pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça em caso de descumprimento. O documento também determinou a comunicação urgente ao juízo de origem, a intimação das partes e da Procuradoria-Geral da Câmara, além do encaminhamento dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer.
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Fontes
- Blog do Anderson Soares: TJPB suspende novamente eleição da Mesa da Câmara de Santa Rita e prevê multa pessoal ao presidente
- Política Etc: Justiça suspende novamente eleição da Mesa Diretora da Câmara de Santa Rita
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.