Carla Zambelli pede revisão criminal no STF por perseguição armada
Defesa busca anular condenação de ex-deputada em caso de perseguição em 2022
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Gazeta do Povo, Bnews
Pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) protocolou um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando anular uma condenação por perseguição armada. Segundo o Gazeta do Povo, o advogado Eduardo Maurício solicitou uma liminar para suspender a pena e que o caso fosse julgado em plenário, sem a participação de Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
De acordo com o Bnews, os advogados da ex-parlamentar pediram que o plenário da Suprema Corte realizasse a revisão criminal sem a participação do ministro Gilmar Mendes, que foi o relator do caso, e da ministra Cármen Lúcia, que revisou o processo.
A revisão criminal é um recurso que permite contestar uma condenação definitiva, após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. Segundo o Gazeta do Povo, ela é admitida quando surgem novas provas de inocência, quando a condenação se baseia em provas comprovadamente falsas, ou quando contraria o texto expresso da lei penal ou as evidências do processo.
O pedido pode ser apresentado a qualquer momento após o trânsito em julgado, mesmo após o cumprimento da pena, embora a legislação não permita repetir o pedido com os mesmos fundamentos, salvo se surgirem novas provas.
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JAIR BOLSONARO
Deputado Federal · SC · PL
Eleito
Alegações da defesa e o contexto da condenação
A defesa de Zambelli alega que ela tinha porte de arma válido e que sua ação ocorreu após ela sofrer ameaças de morte. Segundo o Gazeta do Povo, a defesa chamou a decisão de "abusiva e ilegal".
O Bnews informa que Zambelli foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outubro de 2025 por perseguição armada contra um jornalista nas ruas de São Paulo, na véspera das eleições de 2022.
No julgamento original no STF, a Corte rejeitou a alegação de legítima defesa, avaliando que a ex-deputada perseguiu com arma uma pessoa desarmada.
O Gazeta do Povo também menciona que, no julgamento, os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divergiram da maioria, pois Nunes Marques e André Mendonça entenderam que a autorização válida de porte de arma afastava o crime de porte ilegal de arma de fogo, e que as violações das condições de uso seriam apenas uma infração administrativa.
Detalhes do processo e a extradição
O Gazeta do Povo detalha que Carla Zambelli foi condenada em 16 de maio de 2025 a 10 anos de prisão por contratar Walter Delgatti Neto, conhecido como "Hacker de Araraquara", para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil. Ela viajou até Foz do Iguaçu, cruzou a fronteira para Puerto Iguazú, na Argentina, e seguiu para Buenos Aires, de onde embarcou para Miami e, por fim, para a Itália.
Em 7 de junho, Alexandre de Moraes solicitou a extradição da ex-deputada ao governo italiano. Ela foi presa no país europeu pouco mais de 50 dias depois, após ser incluída na lista de Difusão Vermelha da Interpol.
A Corte de Apelação de Roma inicialmente concordou em entregar Zambelli às autoridades brasileiras, mas essa decisão foi revertida pela Corte de Cassação. Os magistrados italianos entenderam que houve uma "macroscópica violação" da garantia de imparcialidade objetiva, considerando que Moraes atuou como relator, participou da análise sobre sua própria incompatibilidade, expediu o mandado de prisão e formulou o pedido de extradição. Por isso, o pedido brasileiro foi rejeitado definitivamente nesse processo.
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Fontes
- Gazeta do Povo: Defesa de Zambelli pede que STF anule condenação por perseguição armada
- Bnews: Defesa de Carla Zambelli pede ao STF anulação de condenação por perseguição armada
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.