CBS e alíquota de referência: debate na Comissão de Assuntos Econômicos
Ministro da Fazenda e especialistas debatem cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços no Senado
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Agência Tocantins, Agora ES, :: Bahia Jornal ::
Audiência pública sobre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Segundo o Agência Tocantins, Agora ES e Bahia Jornal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participará de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) nesta terça-feira (17). O objetivo do encontro é discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027.
O debate contará com a presença de Vital do Rêgo Filho, presidente do Tribunal de Contas da União, e de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. O início da reunião está previsto para as 10h.
A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) por meio de um requerimento, o REQ 107/2026 - CAE.
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IZALCI LUCAS
Deputado Federal · DF · PL
Eleito
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Recomendação do TCU e prazos legislativos
De acordo com os veículos, na última terça-feira (10), o TCU encaminhou ao Senado um acórdão que recomenda uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Vital do Rêgo Filho, na ocasião, mencionou que esse número foi definido em parceria com a Receita Federal, após um período de oito meses de discussões.
Os veículos informam que o TCU é responsável por calcular e sugerir o percentual, mas cabe ao Senado estabelecer o valor definitivo da alíquota de referência por meio de resolução. O prazo para que o Senado faça isso termina em 15 de dezembro.
A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços, instituído pela reforma tributária. A alíquota de referência funciona como um parâmetro para o cálculo da CBS efetivamente cobrada. É possível que o valor final cobrado seja menor, visto que a legislação permite a aplicação de redutores, isenções ou tratamento diferenciado conforme o setor.
Controvérsias e participação do público
O senador Izalci Lucas, ao solicitar o debate, destacou a necessidade de mais esclarecimentos. Ele afirmou que, segundo seu requerimento, a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU excede em mais de dois pontos a estimativa que orientava o mercado. Izalci Lucas também apontou que, somada à projeção do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), essa alíquota conjunta pode chegar próxima de 30%, valor que estaria acima da trava de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025.
Formato interativo do evento
Os veículos também detalharam que o evento terá formato interativo. Qualquer pessoa poderá enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens enviadas podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. Além disso, o Senado oferece a possibilidade de obter uma declaração de participação, útil como atividade complementar em cursos universitários, e o Portal e‑Cidadania permite opinar sobre projetos ou sugerir novas leis.
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Fontes
- Agência Tocantins: CAE: ministro da Fazenda debate alíquota da CBS na terça-feira
- Agora ES: CAE: ministro da Fazenda debate alíquota da CBS na terça-feira
- :: Bahia Jornal ::: CAE: ministro da Fazenda debate alíquota da CBS na terça-feira
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.