CCJ do Senado aumenta pena para motorista sob álcool ou drogas
Projeto de lei altera penas de homicídio culposo e lesão corporal grave no trânsito
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Oeste Notícias, :: Bahia Jornal ::, Folha Metropolitana
Aprovação do PL e o aumento das penas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que altera as penalidades para motoristas envolvidos em homicídio culposo. O texto, que trata de casos em que o motorista consumiu álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução, eleva o tempo de reclusão. Segundo o Oeste Notícias e o Bahia Jornal, a pena passa dos atuais cinco a oito anos para um período de seis a dez anos.
O mesmo projeto de lei (PL 4.668, de 2020) também revisa a punição para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas. De acordo com o Folha Metropolitana, a pena aumenta dos dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), justificou a necessidade da alteração, citando casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas, substâncias que, muitas vezes, são encontradas dentro do veículo.
Em relação aos dados de trânsito, a senadora Professora Dorinha Seabra citou o Mapa da Segurança Pública de 2025, que aponta um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, atingindo 26,1 mil vítimas no ano passado. Além disso, ela mencionou que o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas.
Quem aparece nesta matéria
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PROFESSORA DORINHA
Governador · TO · UNIÃO
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ZEQUINHA MARINHO
Senador · PA · PODE
Não eleito
Tramitação e Propostas de Alteração
O PL 4.668, de 2020, foi originalmente proposto pelo senador Zequinha Marinho. O projeto inicial previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool ou outras drogas.
A relatora Dorinha Seabra, no entanto, alegou que não seria “razoável” exigir prisão preventiva em crimes culposos, pois, segundo ela, não há intenção de matar. Ela justificou que tal medida cautelar, por sua rigidez, exige dolo (intenção de cometer o crime), e que essa hipótese não existe no direito processual penal brasileiro.
Após a aprovação do texto pela CCJ, foi determinado que a matéria segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados. Isso ocorre em caráter terminativo, sem a necessidade de votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra essa decisão na Comissão.
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Fontes
- Oeste Notícias: CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
- :: Bahia Jornal ::: CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
- Folha Metropolitana: CCJ do Senado eleva pena para motorista que mata sob álcool ou drogas
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.