Ciro Gomes e violência política de gênero no Ceará
TRE-CE forma maioria para manter condenação por violência política de gênero contra Janaína Farias
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Diário do Nordeste, OpiniãoCE, Focus Poder
Julgamento no TRE-CE e a manutenção da condenação
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero. O processo envolve a acusação de que ele teria ofendido Janaína Farias, que é prefeita de Crateús e ex-senadora. Segundo o Diário do Nordeste e OpiniãoCE, o julgamento ocorreu nesta segunda-feira (16), com a formação de maioria votos a favor da manutenção da condenação.
O placar chegou a quatro votos favoráveis à manutenção da condenação, conforme o Focus Poder, e o TRE-CE formou maioria, com desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti acompanhando o entendimento da relatora, desembargadora Arsênia Parente Beckenfeld, juntamente com Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda.
Apesar da formação da maioria, o julgamento não teve um resultado definitivo, pois foi suspenso devido a um pedido de vista do desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima, conforme relatado pelo Diário do Nordeste e Focus Poder. Isso significa que a decisão final ainda pode ser modificada pelos julgadores.
Quem aparece nesta matéria
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CIRO GOMES
Governador · CE · PSDB
Não eleito
Detalhes da acusação e das penalidades
A condenação original, proferida pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza em maio de 2026, condenou Ciro Gomes a um ano e quatro meses de reclusão. Essa pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas. Segundo OpiniãoCE, o pagamento total de 70 salários mínimos foi determinado, sendo 20 salários mínimos destinados à reparação de Janaína Farias e 50 a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
O caso tem origem em declarações feitas por Ciro Gomes em abril de 2024. As acusações ocorreram quando Janaína Farias estava na condição de suplente de Camilo Santana, então ministro da Educação. Ciro utilizou expressões de conotação sexual, chamando-a de “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”, e fez insinuações sobre supostas relações pessoais entre ela e Camilo Santana.
A relatora, Arsênia Breckenfeld, argumentou que os ataques não se limitaram apenas a questionamentos sobre a capacidade política da então senadora. Segundo o Focus Poder, a magistrada entendeu que as manifestações recorreram à condição feminina e a insinuações sexuais para comprometer a legitimidade da parlamentar. O Ministério Público Eleitoral apresentou denúncia, alegando que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e tiveram o propósito de desqualificar uma mulher no exercício do mandato parlamentar.
Defesas e argumentos jurídicos
A defesa de Ciro Gomes sustenta que o verdadeiro alvo das críticas eram os critérios de escolha dos suplentes para o Senado e que as declarações estavam inseridas no debate político. Eles argumentam que os fatos ocorreram fora do período de campanha eleitoral, o que, segundo a defesa, deveria fazer o caso tramitar na Justiça Comum.
Por outro lado, a relatora, Arsênia Breckenfeld, votou pela rejeição das preliminares da defesa, argumentando que as detentoras de mandato eletivo também estão incluídas em casos relacionados ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata de atitudes com o intuito de “impedir ou de dificultar a campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo” de mulheres.
No que tange à multa, a relatora pediu a redução da sanção de 30 dias-multa para 13 dias-multa, mantendo as demais condições, conforme OpiniãoCE. O ex-ministro, por sua assessoria, aguarda retorno sobre o caso.
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Fontes
- Diário do Nordeste: TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
- OpiniãoCE: TRE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
- Focus Poder: TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro por violência política de gênero
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.