Ciro Gomes: TRE-CE mantém condenação por violência de gênero contra Janaína Farias
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vota pela manutenção da condenação do ex-ministro PSDB
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Tribuna do Sertão, Perfil Brasil, GZH
Manutenção da Condenação em Sessão Ordinária
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) votou pela manutenção da condenação de Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra Janaína Farias, atual prefeita de Crateús. Segundo o Tribuna do Sertão e o Perfil Brasil, quatro dos sete desembargadores do TRE-CE decidiram manter a condenação em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira. O julgamento, no entanto, não foi finalizado, pois o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima solicitou vistas do processo, o que suspendeu novamente a análise.
O caso refere-se a declarações feitas por Ciro Gomes em 2024, quando Janaína Farias exercia o mandato de senadora suplente. Tanto o Perfil Brasil quanto o GZH relatam que, após a prefeita assumir a cadeira no Legislativo, Ciro fez comentários chamando-a de “cortesã” e “assessora para assuntos de cama”. O GZH acrescenta que tais ofensas foram consideradas de cunho misógino.
Para a Justiça Eleitoral, as declarações foram avaliadas como indo além de uma mera crítica política dirigida à atuação pública de Janaína Farias. Segundo o Perfil Brasil, as expressões utilizaram referências relacionadas ao gênero para atingir sua imagem e diminuir sua legitimidade no espaço político. Os desembargadores ressaltaram que as falas buscavam diminuir o mérito da então senadora em seu cargo eletivo e que os ataques tinham razão de discriminação por gênero.
Quem aparece nesta matéria
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CIRO GOMES
Governador · CE · PSDB
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CID GOMES
Senador · CE · PSB
Eleito
Detalhes do Julgamento e Argumentos Jurídicos
A condenação inicial de Ciro Gomes ocorreu em maio de 2026, segundo o GZH, após a Justiça Eleitoral. Naquela época, a pena havia sido fixada em um ano e quatro meses de prisão, mas o juiz substituiu a reclusão pelo pagamento de 20 salários-mínimos de indenização para a ex-senadora e 50 salários-mínimos para entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
Durante o julgamento em curso, a relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, embora tenha proposto uma redução no valor dos dias-multa. O Perfil Brasil informa que, no voto da relatora, a quantidade de dias-multa caiu de 30 para 13. O pagamento equivalente a 70 salários mínimos, ligado à substituição da pena de reclusão, foi preservado.
Desembargadores como Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcante defenderam que a manutenção da condenação é amparada pelo artigo 326-B do Código Eleitoral (Tribuna do Sertão). Segundo Leite, a condenação não se limita a censurar o debate político, mas sim a punir a forma discriminatória dos ataques contra a parlamentar. Já Cavalcante destacou que o artigo pune não apenas o assédio, mas também a ofensa verbal direcionada à mulher política, vinculada a um ato de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, raça ou etnia.
Posicionamento das Partes e Próximos Passos
Na época dos ataques, Janaína Farias era aliada de Camilo Santana, que, na ocasião, estava ao lado do senador Cid Gomes, irmão de Ciro. Segundo o Tribuna do Sertão, Ciro Gomes começou a questionar a competência da parlamentar logo após ela assumir o cargo. Ele afirmou que, antes de ser colocada no posto por Camilo, “ela só fez serviço particular” para o ex-ministro. Em outro momento, ele a chamou de “assessora para assuntos de cama” (Tribuna do Sertão).
A defesa de Ciro Gomes rejeitou a interpretação de que as declarações tivessem caráter sexista, sustentando que o alvo político das críticas era Camilo Santana e que as falas se relacionavam ao que o ex-ministro chamou de “patrimonialismo”. Contudo, a Justiça Eleitoral entendeu que, independentemente da intenção, as expressões atingiram diretamente Janaína e recorreram a referências ligadas à condição feminina.
Apesar da votação majoritária pela manutenção da condenação, o julgamento ainda não é definitivo no âmbito do TRE-CE, devido ao pedido de vista. O processo pode seguir para outra instância, sendo possível um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o TRE-CE concluir a análise. A assessoria do ex-ministro informou que pretende comentar o caso somente após o encerramento da análise no tribunal regional.
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Fontes
- Tribuna do Sertão: 'Cortesã' e 'assessora de assuntos de cama': TRE mantém condenação de Ciro Gomes por violência de gênero
- Perfil Brasil: Ciro Gomes: entenda o motivo da condenação por violência política de gênero
- GZH: TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.