Davi Alcolumbre e Motta pedem julgamento da Lei da Dosimetria no STF
Presidentes do Senado e da Câmara buscam celeridade para análise da lei que altera critérios de penas.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Terra Brasil Notícias, RedeTV!, Blog do Jordan Bezerra
Reunião e Pedido de Celeridade no STF
Segundo o Terra Brasil Notícias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em 17 de novembro de 2026. Nessa ocasião, os dois líderes solicitaram que as ações sobre a Lei da Dosimetria fossem pautadas e julgadas no plenário do STF ainda em 2026.
Os dois presidentes divulgaram a iniciativa em nota conjunta. O pedido central foi a liberação para julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. De acordo com o Blog do Jordan Bezerra, os parlamentares defenderam a necessidade de uma definição do Supremo sobre a validade das novas regras.
A Lei da Dosimetria é uma norma aprovada pelo Congresso que altera critérios de cálculo de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo o Terra Brasil Notícias, a lei pode impactar penas de condenados por ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A legislação, conforme reportagens, estabelece mudanças no cálculo das punições e facilita a progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de cerca de 16,6% da condenação. Além disso, o texto impede a soma automática de penas para crimes da mesma natureza, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Quem aparece nesta matéria
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JAIR BOLSONARO
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CARLOS JORDY
Senador · RJ · PL
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Implicações Legais e Políticas da Dosimetria
A lei em questão, que foi aprovada pelo Congresso e promulgada por Davi Alcolumbre, está suspensa desde maio por determinação do próprio ministro Alexandre de Moraes. Segundo o Blog do Jordan Bezerra, as alterações mantêm paralisados os pedidos de revisão de penas baseados nas novas disposições, afetando processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro e à tentativa de golpe de Estado.
Um possível beneficiário da mudança seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. No entanto, o Blog do Jordan Bezerra ressalta que qualquer eventual redução da pena dependerá do reconhecimento da constitucionalidade da lei pelo Supremo e da avaliação sobre sua aplicação ao caso específico.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da validade da norma, e o procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que as críticas sobre direcionamento da medida aos envolvidos no 8 de janeiro de 2023 não demonstram 'desvio de finalidade suficiente' para anular o texto, segundo RedeTV!
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou irregularidades na tramitação e contestou o conteúdo da regra, conforme apuraram as fontes. O texto também menciona que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto em janeiro, mas o Congresso derrubou o veto em maio.
Contexto Político e Reações dos Congressistas
O pedido de celeridade no STF ocorre em um contexto de articulações políticas no Congresso. Tanto Davi Alcolumbre quanto Hugo Motta buscam a reeleição nas mesas do Senado e da Câmara, com eleições internas marcadas para fevereiro de 2027.
A base governista interpretou o gesto como um cuidado institucional sobre uma lei aprovada pelo Parlamento. Contudo, setores da oposição e alas bolsonaristas consideraram o movimento como uma tentativa de auxílio político que favoreceria condenados pelo 8/1.
Diversos congressistas criticaram a iniciativa. O deputado Alfredo Gaspar (PL-Alagoas) afirmou que a subserviência ao Judiciário demonstra a fraqueza institucional do Poder Legislativo. Já o deputado e senador eleito Carlos Jordy (PL-Rio de Janeiro) rejeitou a aproximação, alegando que as lideranças descumpriram promessas anteriores e que o movimento não tem credibilidade.
As fontes também apontam que, embora haja expectativa de liberação dos processos, não há, até a data da publicação, informação pública de que o ministro Alexandre de Moraes tenha definido uma data para levar o processo ao plenário. Qualquer projeção sobre resultados depende do voto dos ministros e não pode ser antecipada.
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Fontes
- Terra Brasil Notícias: Davi Alcolumbre e Motta pedem julgamento da dosimetria
- RedeTV!: Alcolumbre e Motta pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria e acirram racha no PL
- Blog do Jordan Bezerra: Hugo Motta e Davi Alcolumbre procuram Alexandre de Moraes para pedir julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.