Deltan Dallagnol: TSE julgará candidatura ao Senado no Paraná

O julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol no Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para julgamento a situação eleitoral de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná. O processo será analisado pelo plenário da Corte, e o relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão do TSE deverá definir a situação do registro de Dallagnol e, consequentemente, os efeitos da votação obtida por ele na disputa pelo Senado.

Dallagnol foi eleito senador pelo Paraná após receber um número significativo de votos. Ele terminou em segundo lugar na disputa, com mais de 2,9 milhões de votos. No entanto, a candidatura chegou a ser indeferida, mas essa decisão foi suspensa pelo presidente do TSE.

O caso está diretamente relacionado a um precedente estabelecido pelo próprio TSE em 2023, quando a Corte cassou o registro da candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados. Naquele período, Dallagnol era procurador da República e havia pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021. Segundo o entendimento adotado pelo TSE em 2023, havia procedimentos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Corte entendeu que a saída do Ministério Público ocorreu em um contexto no qual Dallagnol poderia ser submetido a processos disciplinares mais graves, e por isso foi aplicada a regra de inelegibilidade por oito anos prevista na Lei da Ficha Limpa.

Argumentos jurídicos e o contexto eleitoral

A defesa de Deltan Dallagnol afirmou que o ex-procurador confia nas instituições e destacou o parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Segundo o parecer da PGE, os procedimentos preliminares existentes no CNMP não resultaram em processos administrativos disciplinares de caráter punitivo, o que levou a avaliar que a decisão de 2023 não poderia ser aplicada automaticamente à eleição de 2026.

Em um paralelo, a defesa de Dallagnol também argumentou que a candidatura é possível, já que o TSE não declarou expressamente sua inelegibilidade nem fixou um período de oito anos de impedimento. A assessoria do candidato reforçou que os votos recebidos devem ser respeitados, pois representam a escolha dos eleitores do Paraná.

O processo de análise envolve diferentes entendimentos. Enquanto o ministro Floriano de Azevedo Marques utilizou o precedente de 2023 ao indeferir o registro de Dallagnol ao Senado, a PGE avaliou que a situação jurídica poderia ser diferente para a eleição de 2026.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia deferido o registro de Dallagnol por 4 votos a 3, um entendimento que, segundo as fontes, foi posteriormente mantido pela Corte regional.