Eleições 2026: Candidatos do segundo turno só podem ser presos em flagrante

Restrições de prisão para candidatos do segundo turno

Segundo o Portal Miséria, candidatos que disputam o segundo turno das eleições não poderão ser presos ou detidos a partir de um sábado específico até 48 horas após o encerramento da votação. Essa regra, denominada imunidade eleitoral temporária, está prevista no Código Eleitoral Brasileiro e visa assegurar o exercício dos direitos políticos durante o período eleitoral.

De acordo com o GazetaWeb, essa restrição se aplica aos candidatos do segundo turno e vale até o dia 27 de outubro, dois dias após o segundo turno, que está marcado para o domingo, 25 de outubro. O Portal Miséria afirma que a restrição se estende até 48 horas após o encerramento da votação.

A regra, conforme o GazetaWeb, se aplica aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais e do Distrito Federal que tiverem segundo turno.

No âmbito presidencial, o GazetaWeb cita Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) como os candidatos. Para as disputas estaduais, o GazetaWeb lista candidatos em seis Unidades da Federação: Espírito Santo (Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB)); Rio Grande do Norte (Allyson Bezerra (União) e Cadu de Lula (PT)); e Tocantins (Professora Dorinha (União) e Vicentinho Júnior (PSDB)).

Em todas as fontes, é ressaltado que a prisão só é permitida em caso de flagrante delito, sendo que, nesses casos, a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente à autoridade judicial competente para avaliação da legalidade da prisão.

Proteção eleitoral para eleitores e mesários

O Portal Miséria detalha que a proteção contra prisões para os eleitores ocorre em um período diferente. Essa restrição começa cinco dias antes do pleito e permanece até 48 horas após o encerramento da votação.

Nesse intervalo, o Portal Miséria estabelece que a prisão só é permitida em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

Além dos eleitores, o Portal Miséria informa que a imunidade eleitoral temporária também se estende aos mesários e fiscais de partidos políticos que atuam no processo eleitoral.

Impactos e regras gerais da Justiça Eleitoral

O GazetaWeb menciona que, desde o início das mudanças, começaram a valer alterações no funcionamento da Justiça Eleitoral nas circunscrições onde não haverá segundo turno.

Nessas localidades, os tribunais deixam de publicar em sessão decisões sobre representações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta, de acordo com o GazetaWeb.