Eleições 2026: MPE cobra medidas para voto indígena no segundo turno

Solicitação e Contexto das Eleições de 2026

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) providências para assegurar o direito ao voto da população indígena durante o segundo turno das eleições de 2026. O pedido foi formalizado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, e enviado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, por meio de ofício.

Segundo o MPE, foram identificados problemas que dificultaram a participação de eleitores indígenas já no primeiro turno. Entre as questões levantadas estão a falta de transporte gratuito e a ausência de mesários que falem as línguas nativas das comunidades.

Os relatos de dificuldades foram registrados em vários estados, incluindo Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará.

O MPE considera essencial que sejam corrigidas essas falhas antes do segundo turno, para evitar que barreiras de deslocamento e comunicação impeçam o exercício do sufrágio dessas populações.

Direitos e Normas Eleitorais para Populações Indígenas

O documento enviado ao TSE destaca que a solução dos problemas é fundamental para garantir o cumprimento das Resoluções nº 23.753/2026 e nº 23.759/2026 da Justiça Eleitoral.

De acordo com essas normas, a Justiça Eleitoral deve oferecer transporte gratuito, organizado em articulação com órgãos públicos e adaptado às particularidades de cada comunidade. As regras também asseguram que os indígenas possam votar utilizando suas línguas maternas, sem que seja exigido o conhecimento da língua portuguesa nos locais de votação.

Em relação ao número de eleitores, o TSE informou que 287.157 indígenas estão aptos a votar nas eleições de 2026, o que representa um aumento de 84% em comparação com o pleito municipal de 2024.

Desafios Logísticos e o Caso do Vale do Javari

A questão do transporte e da comunicação foi um dos principais focos do MPE. As lideranças indígenas relataram dificuldades de deslocamento até os locais de votação devido à falta de transporte gratuito.

No Amazonas, a situação dos eleitores da Terra Indígena Vale do Javari é um exemplo dos desafios apontados. Segundo informações, a Justiça Eleitoral havia negado um pedido de transporte fluvial gratuito, água e alimentação para os moradores de 43 aldeias durante o segundo turno.

O motivo da negativa, conforme apontado, foi que a solicitação havia sido apresentada fora do prazo legal necessário e houve apontamento da falta de recursos financeiros para custear os serviços.

O caso do Vale do Javari evidencia os desafios de acesso em regiões de grandes distâncias e condições de deslocamento complexas, conforme apontado pelo MPE.