Eleições 2026: Prazos e formas de justificar ausência

Prazos e procedimentos para justificar ausência

Segundo o TSE e o Tudo Rondônia, o eleitor que não comparecer no dia do 1º turno das Eleições 2026 tem até 3 de dezembro para regularizar a situação. De forma similar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o prazo para quem faltou no 2º turno, marcado para 25 de outubro, é 8 de janeiro de 2027.

A justificativa pode ser realizada por meio do aplicativo e-Título ou do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponíveis no Portal do TSE. Nesses casos, o eleitor deve selecionar a opção “Justificar ausência” ou “Justificar ausência”.

Além dos canais digitais, é possível fazer a justificativa presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Para isso, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e anexar um documento que comprove o motivo da ausência. A documentação será analisada pelo juiz eleitoral.

Tanto o Tudo Rondônia quanto o TSE detalham que a justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não compareceu às urnas. Portanto, quem deixar de votar em mais de um turno deve apresentar um pedido para cada ausência, respeitando os respectivos prazos.

Em relação aos eleitores cadastrados no Brasil e que estiveram fora do país no dia da votação, o TSE orienta que a justificativa deve ser feita pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Outra opção é apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral no prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil, mediante a apresentação de um documento comprobatório.

Para quem possui o título eleitoral cadastrado na zona eleitoral do exterior, é necessário justificar a ausência apenas nas eleições para presidente da República.

Consequências e regras gerais para o eleitor

De acordo com o TSE, a ausência a três eleições consecutivas, sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas, pode resultar no cancelamento da inscrição eleitoral.

É importante notar que a justificativa pode ser feita quantas vezes forem necessárias, pois cada turno é considerado uma eleição diferente, e quem não votou no 1º turno pode votar normalmente no 2º.

O Tudo Rondônia alerta que, caso a justificativa não seja aceita, o eleitor será obrigado a pagar a multa de R$ 3,51 por turno. O TSE reforça que, caso a justificativa não seja aceita, será necessário pagar a multa de R$ 3,51 por turno.

As fontes também apontam que, por lei, a justificativa deve ser feita 60 dias após cada turno. O TSE lista diversas datas de publicações de guias e regras eleitorais para 2026, como o Manual do Eleitor e informações sobre propaganda eleitoral e biometria.

Em um contexto político mais amplo, o A Crítica de Campo Grande menciona que, sem justificar e sem pagar multas em três ausências consecutivas, o título eleitoral pode ser cancelado, gerando restrições legais, como dificuldades para obter passaporte, matricular-se em ensino oficial ou tomar posse em cargo público.