Eleições 2026: regras de votação e justificativa de ausência

Participação no segundo turno e a natureza das eleições

Segundo o Exame e o VEJA, o eleitor que não votou no primeiro turno das eleições de 2026 ainda pode comparecer no segundo turno, desde que seu título de eleitor esteja regular. Ambos os veículos informam que a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, a ausência na primeira etapa não impede o comparecimento na segunda rodada, conforme detalhado pelo VEJA.

O segundo turno das eleições de 2026 está marcado para o dia 25 de outubro. Este segundo turno será destinado à escolha do presidente e do vice-presidente da República, além de governador e vice-governador em sete estados, segundo o VEJA.

No entanto, a ausência em um turno não isenta o eleitor de regularizar sua situação. Segundo o Exame, a ausência na primeira etapa precisa ser justificada ou regularizada posteriormente, sob pena de gerar um débito perante a Justiça Eleitoral. O VEJA reforça que, embora a ausência no primeiro turno não bloqueie o voto no segundo, quem faltar aos dois turnos precisará de duas justificativas, pois cada turno é tratado de forma independente.

Prazos e procedimentos para justificar a ausência

Para justificar a ausência no primeiro turno, o eleitor pode utilizar o e-Título, o Autoatendimento Eleitoral ou os cartórios eleitorais. Segundo o Exame, o prazo para fazer essa justificativa é até 3 de dezembro. O VEJA cita que o prazo para justificar a ausência do primeiro turno termina em 3 de dezembro de 2026.

É importante notar que, mesmo que o eleitor não apresente a justificativa antes de comparecer ao segundo turno, a pendência referente à primeira votação não bloqueia automaticamente sua participação na rodada seguinte, conforme aponta o VEJA.

Os canais online para realizar o procedimento de justificativa incluem o e-Título e o Sistema Justifica, segundo o Exame. Para que a justificativa seja válida, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo alegado, pois o Exame alerta que a justificativa não é automática e pode ou não ser concedida pelo juiz eleitoral.

Para quem faltar ao segundo turno, o VEJA informa que o prazo para justificar a ausência é até 8 de janeiro de 2027. Assim, quem não votar em nenhuma das duas rodadas terá duas pendências distintas, exigindo a regularização de cada uma separadamente.

Consequências da falta de regularização eleitoral

O voto é obrigatório para eleitores alfabetizados com idades entre 18 e 70 anos, segundo o Exame. O voto é facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, segundo o Exame. O UOL Notícias detalha que o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 69 anos, sendo facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas com 70 anos ou mais.

Segundo o Exame e o UOL Notícias, o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar a ausência ou pagar as multas correspondentes corre o risco de ter o título eleitoral cancelado. O UOL Notícias especifica que, como cada turno conta como uma eleição, as faltas em primeiro e segundo turnos entram nesse cálculo.

A regularidade eleitoral é crucial, pois é necessária para diversos atos, como obter passaporte ou documento de identidade, participar de concursos públicos, assumir determinados cargos, além de matricular-se em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo. O UOL Notícias detalha que a falta de regularização pode impedir a emissão de documentos e o acesso a serviços públicos, além de causar restrições para receber remuneração ligada ao poder público.