Eleições 2026: regras de voto e justificativa para o segundo turno

Voto no Segundo Turno: A Natureza das Eleições

Segundo o Senado Federal e de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a Justiça Eleitoral considera cada turno eleitoral como um evento independente. Isso significa que eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizadas em 4 de outubro, ainda podem votar normalmente no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

De forma similar, o BNews SP informa que a regra se mantém porque os dois turnos são tratados como eleições separadas.

Para exercer o direito ao voto no segundo turno, o único requisito mencionado é que a inscrição eleitoral do eleitor esteja regular, ou seja, sem cancelamento ou suspensão do título.

Prazos e Procedimentos de Justificativa

Embora a ausência no primeiro turno não impeça o voto na segunda etapa, o eleitor que faltou em 4 de outubro continua com a pendência de justificativa. O BNews SP esclarece que o eleitor que não votou no primeiro turno tem até 3 de dezembro de 2026 para apresentar a justificativa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal reforça que o eleitor não precisa apresentar a justificativa de ausência antes de votar no segundo turno. Contudo, o prazo para apresentar a justificativa referente ao primeiro turno é até 3 de dezembro de 2026, podendo ser feito mesmo após a realização da segunda etapa da votação.

A justificativa pode ser apresentada por meio do aplicativo e-Título, do Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Para que o pedido seja aceito, é necessário informar o motivo da ausência e anexar documentação comprobatória, sendo o pedido analisado pela autoridade judiciária eleitoral competente.

Consequências da Irregularidade Eleitoral

O BNews SP alerta que quem não vota e não regulariza a situação pode ficar em débito com a Justiça Eleitoral, o que pode gerar multas. Além disso, a situação irregular pode causar dificuldades para emitir a certidão de quitação eleitoral e pode implicar restrições em concursos públicos e no exercício de determinados cargos.

O portal também menciona o risco de cancelamento do título, que pode ocorrer se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, contando cada turno como uma, sem justificar ou pagar as multas.