Eleições 2026: Regras para votar no segundo turno

O segundo turno e a independência dos turnos

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno eleitoral é considerado um evento independente. Isso significa que a ausência na primeira etapa da votação não impede o eleitor de participar na segunda, desde que ele mantenha o título eleitoral regular, ou seja, sem suspensão ou cancelamento.

Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno, que ocorreu no último domingo (4), poderão votar normalmente no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O segundo turno acontece quando nenhum candidato aos cargos de presidente da República ou governador atinge a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais da metade dos votos, excluindo os votos brancos e nulos.

Obrigatoriedade e prazos de justificativa

O voto no Brasil é obrigatório para pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos. Para grupos específicos – jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos – o voto é facultativo.

Para quem deixou de votar no primeiro turno, é necessário justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral, mesmo que compareça às urnas no segundo turno.

Os prazos de justificativa são específicos para cada etapa: a justificativa referente ao primeiro turno deve ser apresentada até 3 de dezembro de 2026. Já para os eleitores que não comparecerem ao segundo turno, o prazo final é 8 de janeiro de 2027.

É fundamental que a justificativa seja apresentada separadamente para cada turno. Assim, quem não votar em nenhuma das duas etapas deverá apresentar duas justificativas, respeitando os respectivos prazos.

Procedimentos e consequências da ausência

Para justificar a ausência após a eleição, o eleitor deve informar o motivo do não comparecimento e apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de votar. O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral.

O procedimento de justificativa pode ser feito de diversas maneiras: pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no portal do TSE, ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.

As fontes alertam que a ausência em três eleições consecutivas, sem a devida justificativa ou pagamento das multas, pode resultar no cancelamento do título eleitoral. Para essa contagem, cada turno é tratado como uma eleição independente.