Escala 6x1: Fux interrompe julgamento e leva caso para plenário do STF
Ministro Luiz Fux interrompe análise do fim da jornada 6x1, determinando que o caso seja julgado no plenário físico do STF.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de O GLOBO, Folha de S.Paulo, JC
Interrupção do Julgamento e Novo Rito Processual
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento virtual referente à decisão sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o O GLOBO e a Folha de S.Paulo, o ministro pediu que o caso fosse analisado em plenário físico da Corte, e não mais de forma virtual. Com essa interrupção, o placar do julgamento foi zerado, permitindo que os ministros alterem seus votos, embora a tendência seja que mantenham suas posições anteriores.
O caso, que já contava com quatro votos favoráveis à manutenção da decisão do relator Flávio Dino, será agora pautado pelo presidente do STF, Edson Fachin, para ser julgado no plenário físico.
A ação foi proposta por confederações empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria, que questionaram a constitucionalidade da emenda constitucional 141, aprovada pelo Congresso, que visava acabar com a escala 6x1.
Decisão de Flávio Dino e o Calendário de Transição
A decisão inicial sobre a jornada de trabalho foi proferida pelo ministro Flávio Dino. Segundo o O GLOBO, Dino rejeitou pedidos de adiamento, mantendo a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
Nessa decisão, Dino também estabeleceu que as regras da nova escala de trabalho poderiam ser flexibilizadas, desde que previstas em acordo coletivo. O relator publicou um texto defendendo que a negociação coletiva, com a participação obrigatória do sindicato, é o melhor caminho para a transição para a escala 5x2.
O ministro determinou um prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores possam negociar contrapartidas. Caso não haja acordo, as regras deverão ser aplicadas conforme previsto na emenda constitucional. Dino também afirmou que, após 16 de dezembro de 2026, o direito a 42 horas semanais e dois repousos semanais remunerados não será afastado, sendo a eventual compensação limitada ao momento e às condições de usufruto desses direitos.
Detalhes da Nova Jornada e Adaptação Empresarial
O O GLOBO detalhou que, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderiam ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Nesse cenário, não haveria pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes ao limite diário de oito horas.
A autorização de Dino valerá durante a etapa intermediária da reforma, até 15 de dezembro de 2027. Além disso, o ministro estabeleceu que as cláusulas incompatíveis com a redução da jornada e com a ampliação do descanso semanal perderão eficácia imediatamente, enquanto as demais condições negociadas permanecerão válidas.
A Folha de S.Paulo acrescentou que Dino determinou a redução do prazo inicialmente previsto para o início da escala 6x1 no setor público, de um ano, para 180 dias.
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Fontes
- O GLOBO: Fux interrompe julgamento, e análise de decisão de Dino que manteve escala 6x1 vai para o plenário físico
- Folha de S.Paulo: Fux interrompe julgamento virtual da escala 6x1 e manda caso para plenário do STF
- JC: Fux interrompe julgamento da escala 6x1, e plenário terá de analisar liminar de Dino
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.