Escala 6x1 para 5x2: Fux suspende julgamento no STF
Ministro Fux leva análise da jornada de trabalho para o plenário físico do STF
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Pleno.News, Gazeta do Povo, G1
Suspensão do Julgamento e Retomada no Plenário
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento virtual que tratava da transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2. Segundo o Pleno.News e a Gazeta do Povo, Fux determinou que o caso fosse analisado presencialmente no plenário da Corte, por meio de um pedido de destaque.
A interrupção do julgamento virtual, que havia começado na sexta-feira (13) e estava previsto para terminar em segunda-feira (16), reiniciou a votação. Com o destaque, o placar virtual foi zerado, exigindo que todos os ministros apresentassem novamente seus posicionamentos.
Ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que haviam votado acompanhando o relator Flávio Dino, terão que votar novamente. O presidente do STF, Edson Fachin, é quem definirá a data para incluir o processo na pauta do plenário presencial.
Liminar de Dino e o Cronograma de Transição
Apesar da suspensão do julgamento, a liminar proferida por Flávio Dino continua válida até que o Supremo delibere sobre o assunto. De acordo com o G1, a medida mantém o início da escala 5x2 para 16 de dezembro de 2026.
O ministro Dino rejeitou pedidos de entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria, que questionavam os prazos de adaptação às novas regras de jornada de trabalho, alegando possíveis dificuldades econômicas e operacionais.
A decisão de Dino manteve o calendário previsto na emenda constitucional aprovada pelo Congresso. A primeira fase da redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas, está marcada para 16 de dezembro de 2026. A redução completa para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
Condições e Flexibilizações da Nova Jornada
A liminar de Dino estabeleceu diversas condições para facilitar a transição. A jornada de 42 horas semanais, na primeira etapa, pode ser distribuída em cinco dias, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos. Segundo o G1, durante esse período intermediário, os 24 minutos excedentes às oito horas diárias não serão considerados horas extras.
Essa regra vale mesmo que não haja acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro. Além disso, a decisão afastou travas rígidas de tempo, semanais ou mensais para o aproveitamento dos repousos remunerados.
O ministro também determinou que os acordos e convenções coletivas poderão definir quando os dois dias de folga serão usufruídos, desde que o direito aos dois descansos seja preservado. Foi estabelecido um prazo de 90 dias para a revisão desses acordos coletivos. Outra determinação é que a redução da jornada não poderá causar redução salarial. Por fim, o STF terá 180 dias para o Congresso Nacional regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
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Fontes
- Pleno.News: Fux suspende julgamento virtual da 6×1 e caso irá ao plenário
- Gazeta do Povo: Fux suspende julgamento virtual sobre o fim da escala 6×1 e leva caso ao plenário do STF
- G1: Fux suspende julgamento sobre escala 5x2 e leva caso para plenário físico do STF
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.