Flávio Bolsonaro e a redução da maioridade penal na PEC da Segurança

A proposta de emenda e seus objetivos

Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, manifestou em vídeo em suas redes sociais o desejo de aprimorar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo o Poder360, ele criticou a retomada da votação da PEC pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando-a como uma medida de “desespero”.

Neste contexto, Flávio afirmou que a campanha apresentaria uma emenda importante, visando a redução da maioridade penal. Ele declarou: “Finalmente, vamos botar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos”.

O senador Rogério Marinho, coordenador político de Flávio Bolsonaro, formalizou a proposta. Ele apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública que visa alterar o artigo 228 da Constituição Federal. De acordo com o Jovem Pan, a medida busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.

A emenda, segundo o Poder360, estabelece que a regra geral de inimputabilidade penal seria fixada aos 16 anos. Contudo, há uma exceção que reduz o limite para 14 anos especificamente em casos de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo e atuação em organização ou associação criminosa.

Argumentos e tramitação legislativa da matéria

Rogério Marinho justificou a emenda argumentando que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O senador citou condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação seria incompatível com a gravidade desses delitos.

Segundo o Valor Econômico, a proposta visa estabelecer uma resposta proporcional entre a idade do infrator e a gravidade da conduta criminosa. Marinho defende que a lei brasileira garanta um desenho gradual e proporcional, correlacionando a idade e a gravidade da conduta, em vez de impor um corte etário único.

A PEC da Segurança Pública, que foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda agora a votação pelo plenário da Casa, segundo o Jovem Pan. O Poder360 informou que a emenda apresentada por Marinho contorna o tempo de espera para a votação da PEC, já que uma PEC independente sobre o tema está em andamento no Legislativo, mas ainda não foi votada no plenário da Câmara dos Deputados.