Flávio Bolsonaro e propostas de mudança na Constituição

Propostas de alteração constitucional de Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL) tem afirmado que, caso seja eleito, pretende usar uma nova composição do Congresso, que, segundo ele, pendeu para a direita, para promover alterações na Constituição. Em declarações feitas na semana passada, o candidato afirmou que o objetivo seria 'redemocratizar esse país' e fazer com que as instituições voltem a respeitar a Constituição.

Entre as mudanças constitucionais que estão no foco do candidato, destacam-se a redução da maioridade penal, a reforma do Judiciário e o fim da reeleição presidencial. Flávio Bolsonaro declarou ser favorável à redução da maioridade penal há bastante tempo, e que essa mudança deveria ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição.

O candidato também mencionou que pontos da reforma tributária necessitam ser alterados por PEC, além de defender o fim da reeleição para dar um exemplo, mostrando que não estaria disputando o poder como o governo atual. Sobre o mandato, ele deixou a possibilidade aberta de expandir seu mandato para cinco anos, caso a reeleição não ocorresse.

Mecanismos e desafios para emendas constitucionais

De acordo com o artigo 60 da Constituição, um presidente da República não pode alterar a Carta Magna por decreto. Contudo, o ocupante do Planalto tem o poder de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição. Além do presidente, uma PEC pode ser apresentada por pelo menos um terço dos deputados ou senadores (171 deputados ou 27 senadores), ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados.

A aprovação de uma PEC é um processo complexo e que exige grande apoio no Congresso. Inicialmente, a proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa onde foi apresentada. Se aprovada na CCJ, ela segue para uma comissão especial e, depois, para votação em plenário.

Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos (três quintos dos 513 deputados), em dois turnos. No Senado Federal, o requisito é de pelo menos 49 votos (três quintos dos 81 senadores), também em dois turnos. É necessário que ambas as Casas, Senado e Câmara, aprovem o mesmo texto; caso haja modificação substancial em uma delas, a PEC deve retornar obrigatoriamente à Casa de origem.

Os textos de 1988 estabelecem limites para alterações, como a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico, e os direitos e garantias individuais. As mudanças propostas por Flávio Bolsonaro e defendidas por Domingos Sávio são consideradas propostas políticas, e sua implementação dependerá da análise de constitucionalidade e da aprovação parlamentar.