Flávio Bolsonaro e reforma tributária: fim do split payment

O fim do split payment e a reforma tributária

Segundo Daniella Marques, porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador deve acabar com o sistema conhecido como 'split payment', componente central do novo sistema tributário. Marques explicou que o split payment é o mecanismo responsável por recolher e distribuir entre Estados e municípios as receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este imposto surge da fusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal.

A porta-voz criticou o sistema, afirmando que o split payment 'asfixia' o capital de giro das empresas, especialmente as pequenas. Ela também apontou que a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a implementação desse sistema para 2028, optando por fasear o uso devido a dificuldades operacionais. Atualmente, o uso do sistema é optativo em 2027 e torna-se obrigatório a partir de 2028.

A crítica de Marques se baseia no fato de que, com o novo sistema, os tributos passarão a ser recolhidos praticamente em tempo real, e não mais de forma periódica. Embora isso tenha potencial para diminuir evasão, sonegação e inadimplência na arrecadação, ela alertou que pode reduzir o capital de giro em alguns casos, dependendo da operação da empresa.

Marques não detalhou como ocorreria a eliminação do split payment, que é um elemento central do novo sistema tributário. No entanto, ela afirmou que um grupo de especialistas já está trabalhando para propor a Flávio, após as eleições, uma 'reforma da reforma'. Segundo ela, o arcabouço de um Imposto sobre o Valor Agregado é o que funciona em diversos países, mas, no formato atual, é considerado 'impraticável'.

A porta-voz chamou a reforma de 'deforma' tributária e mencionou que a proposta, debatida para simplificar o sistema, chega quase em vigor sem que se saiba qual será a alíquota. Ela citou estimativas do Comitê Gestor do IBS, que indicaram uma tributação de 28% na soma do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Cofins. IBS e CBS formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que ela mencionou. Marques ressaltou que, se confirmados, os 28% seriam a maior alíquota de IVA do mundo. Por outro lado, os defensores da reforma argumentam que os brasileiros já estão acostumados com essa taxação elevada, considerando PIS/Cofins, ICMS e ISS. Segundo o Valor Econômico, os cerca de 28% são calibrados para não causar ganho nem perda na arrecadação em comparação com o sistema atual.

Revisão da taxação de dividendos e outras medidas econômicas

Além do sistema tributário, outra medida apontada pela equipe de Flávio é a taxação sobre a distribuição de dividendos. Daniella Marques disse que todas as medidas que elevaram a arrecadação adotadas pelo atual governo de Lula estão sendo revistas. Ela mencionou o corte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi majorado na administração atual, e o Imposto de Exportação cobrado sobre petróleo, o qual ela classificou como uma 'excrescência'.

Sobre a tributação de dividendos, Marques informou que a proposta chegou a ser discutida no governo de Jair Bolsonaro. Contudo, ela ressaltou que essa taxação estava acompanhada de uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).