Flávio Bolsonaro: TSE determina remoção de publicações contra candidatura

Determinações do TSE sobre Propaganda Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que diferentes entidades sindicais e fóruns de servidores públicos retirem publicações de suas redes sociais. Essas determinações visaram conteúdos que criticavam a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

Segundo o www.correiodamanha.com.br, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apagasse de seu perfil no Instagram pelo menos 17 publicações. A decisão, tomada em 12 de outubro, estabeleceu um prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo.

De acordo com o Times Brasil | CNBC, o ministro André Mendonça determinou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) retirasse do Instagram publicações que associavam Flávio Bolsonaro a milícias e que atribuíam a sua eventual vitória consequências negativas para a população.

Em ambos os casos, os ministros consideraram que as postagens configuravam propaganda eleitoral irregular por terem sido veiculadas em perfis de pessoas jurídicas, mesmo que a divulgação fosse gratuita.

O ministro Bellizze, ao analisar o caso do Fonasefe, entendeu que, embora a entidade não possua personalidade jurídica própria, a página funciona como canal oficial das entidades sindicais e associativas que integram o fórum. Similarmente, o ministro Mendonça identificou indícios de propaganda eleitoral irregular praticada por uma pessoa jurídica no caso da CUT.

Conteúdo e Alegações Contestadas

As publicações contestadas pelas campanhas apontavam críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e a propostas atribuídas a Flávio Bolsonaro.

Segundo o www.correiodamanha.com.br, as críticas incluíam manifestações contrárias a propostas atribuídas ao candidato e associações a uma possível reforma administrativa. A campanha de Flávio argumentou que a estrutura sindical estaria sendo usada para estimular a rejeição ao candidato e que algumas publicações continham informações descontextualizadas ou falsas.

O Times Brasil | CNBC relatou que as mensagens da CUT associavam o senador a milícias e alegavam que sua eleição poderia resultar no fim do Pix, no congelamento de aposentadorias e no salário mínimo.

O ministro Mendonça observou que as publicações identificavam diretamente o candidato e procuravam associar sua possível eleição a prejuízos para a população.

Apesar das alegações de falsidade ou descontextualização, a determinação judicial não estabeleceu a veracidade das afirmações divulgadas pelo Fonasefe, conforme o www.correiodamanha.com.br. Da mesma forma, o ministro Mendonça apenas identificou indícios de propaganda eleitoral irregular, sem analisar a veracidade dos fatos.

Limites da Determinação Judicial

As decisões dos ministros também estabeleceram limites sobre o tipo de intervenção judicial.

Segundo o www.correiodamanha.com.br, o ministro Bellizze rejeitou o pedido de impedir preventivamente novas publicações eleitorais do Fonasefe, pois isso representaria controle prévio de conteúdo. Ele ressaltou que eventuais irregularidades futuras deverão ser examinadas individualmente.

O ministro André Mendonça, por sua vez, determinou que as publicações atingidas pela determinação judicial já haviam sido retiradas do Instagram na noite de domingo (11).

Em relação ao cumprimento da ordem, o www.correiodamanha.com.br informou que a decisão também determinou que a Meta, responsável pelo Instagram, removesse as publicações caso elas permanecessem após o prazo judicial. A empresa deverá preservar dados de alcance, visualizações, compartilhamentos e fornecer dados cadastrais dos responsáveis pela página.