Garotinho e Rio: MPE defende desistência pode definir eleição

Recomendação do MPE e impacto eleitoral

Segundo o Pleno.News e o Jovem Pan, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceite a desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) em seu recurso contra o indeferimento da candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

Essa decisão é crucial para o resultado das eleições no estado. Caso a desistência seja aceita, os 274.411 votos dados a Garotinho seriam anulados, o que abriria caminho para a Corte definir a vitória de Douglas Ruas (PL) sobre Eduardo Paes (PSD) no primeiro turno.

Em ambos os veículos, foi mencionado que, mesmo que o TSE não aceite a desistência, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede que o recurso seja rejeitado. Dessa forma, a candidatura de Garotinho seria indeferida de qualquer maneira.

Apesar de o regimento do TSE indicar a inviabilidade de desistência de recurso após o fim de um pleito, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que, mesmo que a Corte não aceite a desistência, o resultado do julgamento seria igual, sugerindo que é possível abrir uma exceção para agilizar o processo.

Questões de elegibilidade e a condenação de Garotinho

Tanto o Pleno.News quanto o Jovem Pan relatam que o MPE sustenta que Garotinho não cumpria as condições de elegibilidade previstas na Constituição.

O registro de Garotinho foi indeferido pelo TRE-RJ devido a uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos por oito anos.

O processo judicial envolve fatos ocorridos entre 2005 e 2006, período em que ele atuou na Secretaria de Estado de Governo, durante o governo de Rosinha Garotinho, e que apontou irregularidades na transferência de recursos da área da Saúde.

A divergência jurídica, conforme apontado pelas fontes, reside no momento de início da contagem dos oito anos de suspensão. A defesa de Garotinho argumenta que o período começou em 2018 e já havia terminado antes da eleição. Por outro lado, o TRE-RJ considerou como referência o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 2025, o que manteria o ex-governador impedido de concorrer até 2033.

Impacto da anulação de votos no primeiro turno

A anulação dos votos de Garotinho pode alterar a configuração do primeiro turno. Segundo a Revista Oeste, o candidato recebeu 274.411 votos, totalizando 3,17% da votação.

Com a totalização atual, Douglas Ruas (PL) liderava o primeiro turno com 4.271.199 votos, representando 49,27% dos votos válidos, e Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar com 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%.

A Revista Oeste detalha que, ao recalcular a base de votos válidos após a possível anulação dos votos de Garotinho, Ruas poderia superar a marca de 50% e vencer a eleição ainda no primeiro turno.