Garotinho e Ruas: TSE forma maioria em decisão sobre eleições no RJ

Decisão do TSE e impacto na disputa estadual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela rejeição da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. Segundo o Times Brasil | CNBC, o TSE também anulou os votos recebidos por Garotinho no último domingo, dia 4.

O julgamento, ocorrido na quinta-feira, 8, contou com votos favoráveis nesse sentido de relator, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli.

A anulação dos votos de Garotinho beneficia Douglas Ruas (PL). Conforme o Times Brasil | CNBC, sem os votos de Garotinho, Ruas alcança aproximadamente 50,9% dos votos válidos, um percentual que seria suficiente para vencer a disputa pelo governo do Rio no primeiro turno.

O processo envolveu diversas movimentações. Em 5 de setembro, Garotinho solicitou desistir do recurso que buscava validar sua candidatura, declarando abrir mão do processo de forma 'livre, expressa, consciente e irretratável'.

Nesse mesmo dia, Floriano deu dois dias para o Ministério Público se manifestar. Em 6 de setembro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recomendou aceitar a desistência e, caso ela não fosse homologada, rejeitar o recurso, mantendo o indeferimento da candidatura.

Controvérsias e histórico da inelegibilidade

A controvérsia sobre a candidatura de Garotinho também foi tratada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Segundo o Times Brasil | CNBC, o TRE-RJ negou o registro em 11 de setembro, sob o entendimento de que o ex-governador ainda teria os direitos políticos suspensos por condenação por improbidade administrativa.

De acordo com o Times Brasil | CNBC, a questão da inelegibilidade gira em torno da contagem dos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, tendo origem no período em que Rosinha Matheus, mulher de Garotinho, governava o estado e ele chefiava a Secretaria de Governo.

O caso passou por decisões divergentes na reta final da eleição. Em 2 de outubro, Floriano Marques revogou uma liminar que era favorável a Garotinho, mantendo seus votos anulados sub judice. No dia da votação, 4 de outubro, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou que os votos continuassem a ser contabilizados até o julgamento definitivo pelo plenário.