Inquérito das fake news: Fachin arquiva apuração após anos de tramitação
Detalhes do arquivamento do inquérito no STF e o posicionamento dos ministros sobre o tema
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de amazonas atual, Gazeta do Povo
Decisão de arquivamento do Inquérito das Fake News
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do chamado “Inquérito das Fake News” na noite de segunda-feira (9). Segundo o *amazonas atual*, o inquérito foi aberto em março de 2019 para investigar ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.
Fachin acolheu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que apontou o esgotamento do objeto específico das investigações após oito anos de tramitação.
Em sua decisão, Fachin destacou que, embora o plenário da Corte tenha reconhecido a constitucionalidade da instauração do inquérito, isso não autoriza que o procedimento tenha duração indefinida.
O ministro escreveu que 'Inexiste fundamento para que uma investigação permaneça indefinidamente aberta a acontecimentos futuros: a complexidade justifica o tempo indispensável à elucidação de fatos determinados, não legitimando a ausência de termo final nem a renovação permanente de seu objeto'.
Fachin também afirmou que o objetivo da investigação deveria se restringir a possíveis riscos à independência do Judiciário, ponderando que 'A ofensa e os vazamentos, antes, devem apresentar risco efetivo à independência judicial pela via da ameaça, sempre ressalvada, porém, as manifestações que são protegidas pela liberdade de expressão'.
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Histórico e controvérsias da apuração
O inquérito das fake news foi criado em 14 de março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques à honra e à segurança dos ministros da Corte e de seus familiares.
De acordo com o *Gazeta do Povo*, o inquérito atingiu políticos, empresários, jornalistas, influenciadores e servidores públicos, gerando questionamentos sobre a liberdade de expressão e o devido processo legal.
O *Gazeta do Povo* informa que, em 2020, o plenário do STF confirmou a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1, ao analisar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Por outro lado, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello divergiu, alegando que a abertura da apuração “de ofício” violava o sistema penal acusatório constitucional e poderia gerar um 'inquérito do fim do mundo'.
O *Gazeta do Povo* relata que, em abril de 2019, Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem que mencionava Dias Toffoli, o que gerou forte reação de entidades de imprensa, jornalistas e juristas, que apontaram uma ameaça à liberdade de expressão e de informação.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também questionou a condução do inquérito em seus primeiros meses. Em abril de 2019, ela ordenou o encerramento da investigação, argumentando que a abertura “de ofício” pelo Supremo contrariava o devido processo legal e o sistema acusatório previsto na Constituição. Alexandre de Moraes se recusou a acatar o entendimento da PGR.
Implicações do arquivamento
Segundo a decisão de Fachin, o encerramento das investigações tem efeito imediato, com o fim de novas diligências. Contudo, o arquivamento não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso que sejam resultado das investigações.
Fachin decidiu também que as ações penais já iniciadas, com denúncia recebida, e as investigações autônomas com objeto próprio seguirão tramitando normalmente nos órgãos competentes.
O ministro determinou que os autos serão mantidos provisoriamente em sigilo até a conclusão do desentranhamento e separação de documentos que contenham dados sensíveis e protegidos pelo direito à intimidade, como sigilos bancário, fiscal, telefônico e dados pessoais. Após a triagem, será criado um apenso específico e o sigilo do inquérito será levantado.
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Fontes
- amazonas atual: Presidente do TSE arquiva ‘Inquérito das Fake News’, que durou oito anos
- Gazeta do Povo: 10 momentos que revelam os excessos dos sete anos do inquérito das fake news
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.