Jamilson Name: indeferimento de candidatura em MS por organização criminosa
Ministro do TSE acata pedido do MPE e determina indeferimento do registro de Jamilson Name.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Campo Grande News, O Jacaré
Decisão do TSE e o motivo do indeferimento
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o indeferimento do registro de candidatura de Jamilson Name, deputado estadual do PP, que busca a reeleição em Mato Grosso do Sul. A decisão, de caráter monocrático, reverte o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Campo Grande News, o ministro acolheu o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e considerou suficientes as provas da ligação do deputado com organização criminosa. A decisão baseou-se na condenação de primeira instância de Jamilson Name por organização criminosa e lavagem de dinheiro, ocorrida no âmbito da Operação Omertà.
O ministro Reis Júnior fundamentou seu posicionamento ao afirmar que a proteção do processo eleitoral contra a interferência de organizações criminosas não se limita a grupos que utilizam armas. Ele destacou que a jurisprudência indica a ausência de condição de elegibilidade quando houver provas robustas do envolvimento do candidato com organização criminosa, armada ou não.
O relator do TSE, segundo o Campo Grande News, considerou que a atuação especializada no núcleo financeiro e a lavagem de recursos podem ser essenciais à continuidade de atividades de um grupo criminoso, mesmo que o candidato não tenha utilizado armas.
Em contraste, o TRE-MS havia autorizado o registro da candidatura, segundo o Campo Grande News, ao considerar que a condenação por organização criminosa e lavagem de dinheiro não demonstravam, com segurança suficiente, a integração de Jamilson em uma estrutura paramilitar. O TRE-MS também levou em conta que a sentença criminal afastou a circunstância de emprego de armas e que ainda não havia condenação criminal por órgão colegiado, conforme o Campo Grande News.
Quem aparece nesta matéria
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JAMILSON NAME
Deputado Estadual · MS · PP
Apuração: Mato Grosso do SulApuração do PPApuração: Mato GrossoCAMPO GRANDE
Alegações e Reações Políticas
O deputado estadual Jamilson Name, procurado pelo Campo Grande News, afirmou que a defesa apresentará um agravo ao plenário do TSE, destacando que a decisão foi tomada individualmente pelo relator. Ele declarou estar tranquilo e que é necessário aguardar a análise do recurso, não acreditando em prejuízo para a votação.
A defesa do deputado reforçou que ele permanece candidato e manterá as atividades de campanha enquanto prepara o recurso. Eles sustentam que Jamilson não integra organização paramilitar ou armada. Segundo o Campo Grande News, a defesa também lembrou que o TRE-MS havia aprovado a candidatura por 5 votos a 1.
Segundo o O Jacaré, o relator do TSE negou provimento ao recurso do deputado estadual Jamilson Lopes Name, o que pode levar à anulação de seus votos e à perda do mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O julgamento no TSE, segundo o O Jacaré, depende da manifestação de mais seis ministros.
O deputado, condenado a oito anos de prisão por organização criminosa e exploração do jogo do bicho, apelou ao Tribunal de Justiça e afirmou que provará sua inocência. Segundo o O Jacaré, ele contratou uma equipe de advogados para tentar reverter a decisão do ministro.
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Fontes
- Campo Grande News: TSE: relator vota contra candidatura de Jamilson Name
- O Jacaré: Relator vota para anular registro da candidatura e anular votos de Jamilson Name
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.