Lei da Dosimetria: Fachin diz que STF pode julgar ainda em 2026
Detalhes sobre a constitucionalidade da lei que reduz penas de condenados por atos de 8 de janeiro
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de TV Sim Brasil, Debate Jurídico, Pleno.News
Fachin sinaliza possibilidade de julgamento em 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou em 17 de novembro que o plenário da Corte pode analisar a validade da Lei da Dosimetria ainda no ano de 2026. Segundo o TV Sim Brasil, a lei, que visa reduzir penas de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, tem seu julgamento constitucional pendente.
A declaração de Fachin ocorreu após os presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, cobrarem publicamente a liberação do processo por Alexandre de Moraes. De acordo com o Pleno.News, os presidentes da Câmara dos Deputados (Hugo Motta, Republicanos-PB) e do Senado (Davi Alcolumbre, União Brasil-AP) se reuniram com Moraes e pediram que o julgamento da Dosimetria fosse incluído na pauta do STF para avaliação até o fim do ano.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, suspendeu os efeitos da lei em maio de 2026, até que o plenário decida sobre sua constitucionalidade. Para que o julgamento ocorra, é necessário que Moraes libere o processo e o inclua na pauta do plenário, algo que, segundo o TV Sim Brasil, Fachin pode ajudar a pressionar, mas não decide sozinho.
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O que é a Lei da Dosimetria e como ela funciona
A Lei da Dosimetria é um projeto que busca recalcular o tempo de pena de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ela prevê, entre outras coisas, a unificação de penas, a facilitação para progressão de regime e a atenuação de penas pelo chamado 'contexto de multidão'.
O projeto foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e teve Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator. Segundo o Pleno.News, a lei foi aprovada em dezembro de 2025, mas sofreu veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2026. Posteriormente, o Congresso derrubou os vetos, e a lei foi promulgada em 8 de maio de 2026.
Impactos e tendências do julgamento
A aplicação da lei, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, pode afetar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Pleno.News, uma estimativa anterior do STF apontava que a pena do ex-presidente poderia cair de 7 para 2 anos com a aplicação da nova lei.
De acordo com o Debate Jurídico, ministros ouvidos em um evento avaliam que, caso o processo seja pautado, a tendência é que o Plenário valide a Lei da Dosimetria. A definição sobre o tema é vista por alas políticas e jurídicas como um aceno institucional de pacificação com o setor político considerado derrotado nas urnas.
Enquanto o julgamento não ocorre, a redução de pena dos condenados do 8 de janeiro permanece suspensa, pois a análise da constitucionalidade da medida depende da liberação e inclusão na pauta pelo ministro Alexandre de Moraes.
Fontes
- TV Sim Brasil: Fachin diz que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026
- Debate Jurídico: Fachin admite julgar ainda em 2026 validade da Lei da Dosimetria no STF
- Pleno.News: Fachin sinaliza que STF pode julgar Dosimetria ainda neste ano
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.