Lula anuncia pacote de medidas para MEIs e dívidas

Perdão de dívidas e apoio financeiro para MEIs

O governo federal anunciou um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais, impactando até 3,6 milhões de pessoas, a 12 dias do segundo turno eleitoral. Segundo o Estadão e o Valor Econômico, o pacote inclui um projeto de lei complementar que propõe o perdão de dívidas tributárias da União, totalizando R$ 12,6 bilhões.

O ministro Paulo Pereira, responsável pelo Empreendedorismo, informou que o perdão integral das dívidas federais é automático e deve anistiar os MEIs em 1º de janeiro de 2027, caso o projeto seja aprovado. O Estadão detalhou que o perdão das dívidas é um processo automático, sem que os beneficiários precisem ir a nenhum guichê.

Além do perdão, o pacote inclui o Desenrola 3.0, um programa de negociação de dívidas voltado aos MEIs, que comprará carteiras de dívidas privadas junto a instituições financeiras. Segundo o Estadão, as dívidas privadas atingem a cifra de R$ 6 bilhões, com descontos mínimos de 90% nos leilões.

Outra frente é o 'Pix MEI', uma proposta de financiamento direto para os empreendedores. O Valor Econômico e o Forbes Brasil mencionaram que essa medida pode repassar até R$ 5 mil por beneficiado, e que o recurso seria não reembolsável. O objetivo é servir como capital semente para aumentar a produtividade, auxiliando em investimentos como a compra de equipamentos ou a melhoria de estabelecimentos.

O governo também propôs, por meio de decreto presidencial, a dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para MEIs na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Além disso, os nanoempreendedores, categoria criada com a Reforma Tributária, também serão dispensados de emitir nota fiscal e de abrir CNPJ.

Aumento do teto de faturamento e outras medidas

Em relação ao limite de faturamento, o governo apresentou um projeto que visa elevar o teto anual do MEI. O Estadão e o Valor Econômico relataram que o limite atual de R$ 81 mil seria elevado gradualmente para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O governo também detalhou a simplificação para nanoempreendedores, que possuem faturamento médio inferior a R$ 3.400 por mês, ficando dispensados de emitir notas fiscais e de abrir CNPJ.

O pacote de medidas também contempla a elevação do limite de faturamento para a categoria, além da simplificação tributária para nanoempreendedores. O Forbes Brasil, ao apresentar o tema, mencionou que o governo estimou o impacto fiscal da elevação do limite seria de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

O governo também reiterou a tramitação de um projeto de lei complementar que propõe o perdão das dívidas, o que deve tramitar com urgência para valer no início de 2027.