Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1
Detalhes da transição para a jornada 5x2 e impacto nas horas extras
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Gazeta do Povo, Jovem Pan, Folha de S.Paulo
Regulamentação da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou em 19 de novembro o decreto que regulamenta a transição do modelo de trabalho 6x1 para a jornada 5x2, estabelecendo regras para a redução da carga horária semanal. Segundo o Gazeta do Povo e o Jovem Pan, a medida visa garantir dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. O decreto detalha a transição, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e estabelece a redução gradual da jornada semanal.
A regulamentação prevê que, inicialmente, a jornada passará a ser de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro. Em 2027, a carga horária máxima será de 40 horas semanais, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026. O Jovem Pan informa que a decisão de Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, autorizou a distribuição da jornada de 42 horas em cinco dias de trabalho, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extras.
O Folha de S.Paulo explica que o decreto estabelece um cálculo que eleva o valor das horas extras. Embora o salário mensal deva permanecer o mesmo, o valor de referência da hora trabalhada passará por mudanças. Atualmente, o divisor para calcular o salário-hora é de 220 horas mensais, referente à jornada de 44 horas semanais. A partir de 16 de dezembro, o divisor será reduzido para 210 horas mensais, e em dezembro de 2027, passará para 200 horas.
O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, explicou que a regulamentação preserva os pisos salariais e a maior parte dos acordos e convenções coletivas. Contudo, setores que funcionam em turnos ininterruptos, como transportes, aviação, atividades marítimas e indústria petrolífera, terão regras complementares. Para esses setores, o decreto permite que, ao final dos 30 dias, o trabalhador tenha somado oito folgas, mesmo que a semana seja trabalhada em escalas diferentes, como 6x1 e 4x3, desde que previsto em acordo coletivo.
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Impactos e regras para diferentes setores
A transição da jornada de trabalho impactará milhões de trabalhadores. Segundo o Gazeta do Povo, 14,8 milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6x1 serão diretamente afetados, e outros 21,7 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, terão redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, a partir de 2027. O Jovem Pan complementa que o total de trabalhadores que deverá ser alcançado pela mudança é de 36,5 milhões.
O decreto também estabelece regras para regimes especiais, como os de hospitais e empresas de vigilância, que utilizam jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Esses regimes serão mantidos, mas deverão observar o limite de oito folgas mensais. Para os setores que não podem interromper suas operações, como aviação e atividades marítimas, o objetivo é adaptar a redução da jornada às particularidades dessas atividades.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por editar as normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades dos regimes especiais. O MTE informou que iniciará a publicação de portarias para as categorias com regimes especiais a partir de segunda-feira (23), em diálogo com representantes dos setores produtivos e dos trabalhadores.
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Fontes
- Gazeta do Povo: Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 e reduz jornada de trabalho
- Jovem Pan: Fim da escala 6×1: Lula assina decreto que regulamenta jornada 5×2
- Folha de S.Paulo: Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1; acompanhe
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.