Lula e Alckmin: Ação do Novo no TSE por suposto abuso de poder
TSE admite processo que pede cassação da chapa reeleita por suposto uso indevido de poder político.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de 180graus, A Tribuna RJ, Home - Paulo Figueiredo
Ação Judicial e Acusação de Abuso de Poder
O Partido Novo moveu uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação e a inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) por suposto abuso de poder político. Segundo o Novo, o governo teria usado atribuições privativas, como a edição de medidas provisórias e decretos, para desequilibrar a disputa eleitoral em favor da reeleição.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou dar prosseguimento à ação. Ele determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa em um prazo de cinco dias. O ministro Cueva considerou que a representação continha os elementos necessários para ser processada, mas ressaltou que a análise do mérito, ou seja, se houve irregularidade, ainda deve ser feita.
Para o Novo, o governo teria editado 35 atos normativos de concessão de benefícios ou de forte apelo popular entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O partido argumenta que esse conjunto de medidas, que incluem decretos e medidas provisórias, teria sido usado para obter vantagem eleitoral.
A ação aponta que o governo concedeu subsídios ao diesel de R$ 2,12 por litro, valor prorrogado até 26 de outubro, dia seguinte à votação do segundo turno. Outro exemplo citado foi a instituição de alíquota zero para tributos federais sobre a gasolina e o etanol entre os turnos de votação. Além disso, o reajuste do Bolsa Família, feito por decreto em 17 dias do primeiro turno, teria sido escalonado para outubro, período entre o primeiro e o segundo turno da disputa.
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Argumentos do Novo sobre o Uso de Recursos Estatais
O Novo sustenta que o conjunto das ações normativas não se limita apenas ao alcance financeiro, mas também ao momento de sua implementação. Segundo o partido, a proximidade do pleito e a escolha de setores específicos, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo, indicariam o uso da administração pública para fins eleitorais.
O levantamento anexado aos autos, segundo o Novo, mostra que o número de 35 atos normativos é igual à soma de todas as medidas análogas editadas ao longo dos três anos anteriores do mandato: 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025.
A ação detalha que, das 35 medidas, 12 foram publicadas durante o período de campanha eleitoral. O Novo também citou que o governo abriu, por medida provisória, 13 créditos extraordinários, totalizando cerca de R$ 99,7 bilhões, parte destinada a operações de crédito.
A defesa do Novo argumenta que a licitude formal dos decretos e medidas provisórias não afasta a configuração do ilícito eleitoral, pois as competências estatais teriam sido instrumentalizadas de forma desproporcional para produzir dividendos eleitorais imediatos. O partido defende que o abuso pode ocorrer mesmo que não haja um desnaturamento dos institutos jurídicos envolvidos, desde que a finalidade seja o ilícito eleitoral.
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Fontes
- 180graus: Novo pede cassação de Lula e Alckmin; TSE determina abertura de investigação
- A Tribuna RJ: TSE aceita ação do Novo que pede cassação da chapa Lula-Alckmin
- Home - Paulo Figueiredo: TSE aceita ação do Novo que pede cassação de Lula e Alckmin por suposto abuso de poder
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.