Lula e Flávio Bolsonaro: Propostas de jornada de trabalho em disputa

A disputa legislativa sobre a jornada de trabalho

O debate sobre a organização do tempo de trabalho no Brasil se consolidou como um ponto central de divergência entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na disputa do segundo turno presidencial. Ambos os candidatos têm propostas em tramitação no Senado Federal que abordam a legislação trabalhista, apresentando visões opostas.

Segundo o O Imparcial e o O POVO, o candidato do PT defende o fim do modelo de trabalho na escala 6x1 (seis dias de expediente para um de descanso). Essa proposta também inclui a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração salarial. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, iniciou sua tramitação no Senado com apoio da base governista.

O plano de governo de Lula, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formaliza o compromisso de atuar junto ao Poder Legislativo para aprovar a redução da jornada. O presidente tem argumentado que os ganhos de produtividade tecnológica devem ser compartilhados com os trabalhadores, e associou a pauta à sobrecarga de mulheres e famílias.

Em contrapartida, a candidatura de Flávio Bolsonaro apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026). Este texto, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN) e assinado por outros 39 senadores, propõe um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o O Imparcial e o O POVO, a PEC 12/2026 sugere que empregador e empregado possam pactuar a remuneração e o cálculo de direitos sociais (como férias, 13º salário e FGTS) de forma proporcional às horas trabalhadas, sem um teto semanal fixado. Os apoiadores chamam a medida de 'PEC da liberdade' ou 'PEC do horário flexível', enquanto críticos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a denominam 'PEC da escravidão' ou 'escala 7x0'.

O plano de governo do candidato do PL aborda o tema sob o conceito de 'jornada flexível' e a prevalência do negociado sobre o legislado, defendendo que a contratação por hora permite ao trabalhador gerenciar seu próprio tempo e facilita a inclusão de grupos como jovens e mães no mercado formal.