Lula e Flávio: Mendonça determina remoção de posts sobre cortes sociais

Decisão do TSE sobre propaganda eleitoral

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a retirada de publicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associam a proposta de redução de gastos públicos, conhecida como “tesouraço”, de Flávio Bolsonaro, ao corte de programas sociais. Segundo o Gazeta do Povo e O Globo, o magistrado estabeleceu um prazo de três horas para a remoção dos conteúdos, sob pena de multa de R$ 10 mil.

A determinação atende parcialmente a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que contestou um vídeo de aproximadamente 55 segundos publicado nos perfis oficiais de Lula no Instagram e no X em 6 de outubro. O material em questão relaciona o “tesouraço” a possíveis cortes em benefícios como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, além de programas de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

Mendonça considerou que a propaganda eleitoral ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar como consequência certa a extinção ou redução de políticas sociais, sem apontar elementos concretos que sustentem essa afirmação. O ministro destacou que a propaganda atribui a Flávio Bolsonaro a intenção de cortar benefícios, sem apresentar fundamento fático mínimo que autorize tal conclusão.

Em sua análise, o ministro ressaltou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro, registrado no TSE, prevê a redução da estrutura administrativa do Estado, com medidas como corte de ministérios e despesas administrativas, mas não prevê a extinção dos programas sociais citados na propaganda. Segundo o Gazeta do Povo, o ministro afirmou que a propaganda não identifica proposta efetivamente apresentada pelo senador que determine a supressão desses programas.

O ministro também ressaltou que, embora seja legítimo questionar a viabilidade de propostas eleitorais, não é permitido atribuir aos candidatos intenções que não estejam amparadas em elementos concretos. O GLOBO cita que Mendonça afirmou que não identificou declarações ou propostas de Flávio Bolsonaro que sustentassem a afirmação de que ele pretende cortar esses programas.

Contexto das disputas nas redes sociais

A decisão de Mendonça ocorre em um contexto de intensas disputas de comunicação entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. As redes sociais são apontadas como um dos principais espaços de divulgação de propostas e críticas dos candidatos.

O ministro do TSE também aplicou multas e determinou a retirada de conteúdos publicados por Lula e pela primeira-dama Janja Lula da Silva contra Flávio Bolsonaro. Segundo o ncnews.com.br, em uma decisão anterior, Mendonça determinou que um vídeo publicado no perfil oficial de Lula fosse retirado em até três horas, utilizando o bordão “Se Flávio vence, você perde” e associando a vitória do senador a cortes em programas sociais.

Em outras ocasiões, o TSE determinou a retirada de conteúdos publicados por Flávio Bolsonaro contra Lula. O ncnews.com.br informa que, em uma decisão anterior, Mendonça aplicou multa por um vídeo impulsionado que criticava Flávio Bolsonaro e a família Bolsonaro, e que também determinou a retirada de conteúdos publicados por Lula, pela primeira-dama Janja e por deputados André Janones e Lindbergh Farias.

As decisões judiciais têm caráter liminar e seguem sujeitas à análise do plenário do TSE. O Gazeta do Povo e o ncnews.com.br explicam que, embora o ministro tenha rejeitado, neste primeiro momento, estender a ordem a outras publicações semelhantes, ele considerou o risco de disseminação de informações potencialmente inverídicas durante a campanha.