Lula e Flávio: Mendonça reafirma autonomia para abertura de sigilos

Mendonça reforça autonomia dos candidatos na divulgação de dados

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, reiterou que os candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro, têm autonomia para divulgar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. Segundo o Agência Brasil e o boca.com.br, Mendonça afirmou que não é responsabilidade do TSE fiscalizar os desafios lançados pelas campanhas dos presidenciáveis.

O ministro destacou que a divulgação desses dados pertence aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas por eles referidas. De acordo com o boca.com.br, ele ressaltou que os dados bancários, fiscais e telefônicos são de propriedade dos próprios candidatos, que têm acesso direto e podem dispor livremente dessas informações.

Mendonça enfatizou que a transparência ativa, que consiste na divulgação voluntária de dados, não depende da autorização da Justiça Eleitoral. Conforme o Agência Brasil, o ministro afirmou que quem deseja abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo deve fazê-lo por iniciativa própria, sem a necessidade de intermediação da Corte.

A decisão do ministro foi tomada após as manifestações dos candidatos. Segundo o Agência Brasil, Lula (PT) havia informado que abriria seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, e também os de seus familiares, desde que Flávio Bolsonaro (PL) fizesse o mesmo. O candidato Flávio Bolsonaro (PL) enviou à Corte Eleitoral autorização para o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, sob a condição de que Lula ampliasse o levantamento de seus sigilos, incluindo dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, e os sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras exigências. Logo depois, a coordenação da campanha de Lula afirmou que o candidato havia aceitado as condições do adversário.

Em um movimento conjunto, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou no TSE um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República, autorizando a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos. Esse documento foi analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo o Agência Brasil, o ministro decidiu que as campanhas poderiam divulgar os sigilos conforme o acordo assinado entre os candidatos.

Apesar do acordo formalizado, o ministro reiterou que não foram apresentados novos elementos que alterassem seu entendimento de que a divulgação é uma responsabilidade dos próprios candidatos, conforme o boca.com.br.