Maioridade penal: Câmara debate redução e condições para jovens
Relator defende punição a partir dos 16 anos, mas com regime diferenciado
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Portal da Cidade - São Miguel do Guaporé / RO, O Tempo, Conexão Tocantins
Discussões na Câmara sobre a responsabilização criminal de jovens
A Câmara dos Deputados está em debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da redução da maioridade penal. A comissão especial responsável pela análise da PEC está realizando audiências públicas para avaliar os impactos dessa mudança na segurança pública e no sistema de Justiça. O texto em discussão permite a redução da idade mínima para responsabilização criminal, podendo ser de 18 para 16 anos, e também avalia alternativas de punição a partir dos 14 anos em casos específicos.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, defendeu em audiência pública, realizada em 10 de novembro, a responsabilização criminal a partir dos 16 anos. Mendonça Filho anunciou que apresentará um relatório favorável à medida, argumentando que a sociedade está insatisfeita com a impunidade em casos de crimes graves cometidos por jovens. Ele enfatizou que, mesmo que a maioridade penal seja reduzida, os adolescentes não devem cumprir pena em estabelecimentos prisionais destinados aos adultos.
O deputado Mendonça Filho também sinalizou que o governo federal considera democrático debater o tema e admitiu a redução de forma excepcional para crimes hediondos. Ele garantiu que, independentemente da idade fixada, não será incluído o cumprimento de pena nos mesmos estabelecimentos de maiores de 18 anos.
Quem aparece nesta matéria
- Ver a apuração de Mendonça →

MENDONÇA FILHO
Senador · PE · PL
Não eleito - Ver a apuração de Guilherme →

GUILHERME DERRITE
Senador · SP · PP
Eleito - Ver a apuração de Lula →

LULA
Presidente · Brasil · PT
Eleito
Posicionamentos do governo e divergências entre parlamentares
Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) manifestaram uma posição favorável à discussão de mudanças na legislação, defendendo que qualquer redução da maioridade penal seja aplicada de forma excepcional. Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, afirmou que o governo federal admite a responsabilização criminal de adolescentes em casos de crimes hediondos. Segundo ele, o cumprimento das penas deve ocorrer em unidades separadas e com políticas voltadas à reintegração social.
O secretário também apresentou dados, segundo fontes, apontando que atos infracionais análogos a crimes violentos representam 9,8% dos casos de adolescentes com medida privativa de liberdade. Ele destacou que roubo e tráfico correspondem a 57% das internações no sistema socioeducativo.
A proposta de redução da maioridade penal gera divergências na comissão especial. Enquanto defensores da medida apontam que a legislação atual precisa ser revista para aumentar a responsabilização de adolescentes em crimes violentos, outros parlamentares argumentam que a mudança não resolverá, por si só, os problemas de violência no país. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu o endurecimento das punições e criticou o limite atual de três anos para internação de adolescentes.
Cronograma e contexto da votação da PEC
O relator, Mendonça Filho, previu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria votada no colegiado até o final de novembro. A expectativa, segundo o relator, é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhe o texto para apreciação no plenário na primeira semana de dezembro.
Em relação ao contexto político, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta a PEC que tramita no Senado sobre o mesmo assunto, aguardando a decisão da Câmara.
O tema da maioridade penal já foi abordado por figuras políticas de destaque. O secretário Paulo Garrido Modesto mencionou que a posição do governo federal acompanha declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que admitiu a redução da maioridade penal para crimes hediondos durante uma sabatina eleitoral. O relator também citou que o presidente da República já havia feito declarações sobre o tema.
Luiz Inácio Lula da SilvaPL-PERepublicanos-PBPP-SPUnião-APUnião-PEmaioridade penalCâmara dos Deputadosresponsabilização criminalcrimes hediondosPEC
Fontes
- Portal da Cidade - São Miguel do Guaporé / RO: Relator na Câmara defende redução da maioridade penal para 16 anos
- O Tempo: Câmara discute redução da maioridade penal e prevê votação em dezembro
- Conexão Tocantins: Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.