Mato Grosso e a primeira Constituição de 1891: o papel do Legislativo
Análise histórica da transição de província para estado e a estruturação dos poderes em MT.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Alochapada, Lapada Lapada, Muvuca Popular
A transição de província para estado e o papel do Legislativo
A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, transformou a província de Mato Grosso, permitindo que ela se tornasse um estado autônomo. Essa mudança permitiu ao estado elaborar suas próprias leis, aprovar orçamentos e definir prioridades. Nesse processo, o Poder Legislativo foi fundamental, culminando na primeira Constituição estadual em 1891.
O Instituto Memória do Poder Legislativo, ligado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, guarda documentos que detalham essa trajetória de construção das instituições republicanas e das disputas pelo poder.
Segundo o professor e historiador Edevamilton de Lima Oliveira, o estado passou a ter competência sobre educação, administração e a destinação das terras devolutas, mesmo que as lideranças do Império não tenham desaparecido com a mudança de regime.
O poder, antes concentrado na Corte, transferiu-se para Cuiabá. Segundo Lauro Portela (Alochapada) e Lauro Virginio de Souza Portela (Lapada Lapada/Muvuca Popular), o centro de poder se deslocou para Cuiabá, onde surgiram o presidente de estado, a Assembleia e partidos organizados localmente.
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Estrutura política e os rearranjos republicanos
A adesão à República envolveu importantes rearranjos políticos. O general Antônio Maria Coelho foi aclamado governador, e surgiram o Partido Nacional e, posteriormente, o Partido Republicano. Esses partidos estaduais passaram a defender interesses locais diretamente perante o governo federal, sem depender dos antigos filtros das agremiações nacionais.
A Constituição de 1891, inspirada na Carta Federal republicana, estabeleceu as bases dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mato Grosso adotou uma Assembleia unicameral, responsável por legislar e discutir o orçamento, enquanto o Congresso Nacional se dividiu em Senado e Câmara dos Deputados.
A nova estrutura também reconheceu a autonomia municipal e possibilitou a formulação de políticas locais, inclusive em educação e organização territorial. Edevamilton de Lima Oliveira ressalta que o Executivo foi organizado com um presidente e três vice-presidentes, além de novas atribuições administrativas para o estado.
Virginio de Souza Portela destaca que a Constituição, influenciada pelo liberalismo da época, definiu regras eleitorais e formalizou a nova ordem política. A Constituinte estadual foi eleita em janeiro de 1891, sob forte influência do governo de Antônio Maria Coelho e com abstenção da oposição. O texto adotou o voto cumulativo, visando favorecer minorias, mas seu alcance foi limitado pelo controle das mesas eleitorais. Além disso, a autonomia municipal permaneceu restrita pela dependência financeira em relação ao governo estadual.
O Legislativo e a continuidade institucional
A mudança de regime interrompeu o funcionamento da Assembleia Legislativa Provincial, dissolvendo a instituição e encerrando os mandatos de seus integrantes. Segundo Edevamilton de Lima Oliveira, um conselho conduziu a reorganização entre 1889 e 1891, preparando a formação das instituições republicanas e a escolha de representantes.
Após a reconstituição sob novas regras, a Assembleia passou a atuar na elaboração de leis, na aprovação do orçamento, na criação de municípios e na condução legal das sucessões de governo. Virginio de Souza Portela detalha que o Parlamento elegeu Manuel Murtinho em 1891. Mais tarde, em 1916, houve confrontos que levaram parlamentares a se transferirem para Corumbá para empossar o segundo vice-presidente. Em 1917, um acordo entre grupos rivais permitiu a eleição de Dom Aquino Corrêa, que governou entre 1918 e 1922.
Contudo, a atuação do Legislativo, segundo Virginio, foi condicionada por negociações entre chefes políticos e pelo controle das eleições. Embora tenha sido importante para dar legalidade às decisões e à sucessão dos governantes, não representou todos os segmentos da sociedade.
Os historiadores também apontam que a Constituição, apesar de dar forma jurídica ao estado republicano, não eliminou os desequilíbrios políticos. Edevamilton salienta que a liberdade para definir a destinação das terras devolutas acirrou os interesses de grandes proprietários. Para Virginio, a falta de partidos nacionais capazes de disciplinar interesses regionais contribuiu para a continuidade das disputas entre grupos influentes, e a concentração de poder caminhou junto com a modernização das regras.
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Fontes
- Alochapada: A primeira Constituição de Mato Grosso e o papel do Legislativo
- Lapada Lapada: Primeira Constituição de Mato Grosso completa 1891 e define estrutura republicana
- Muvuca Popular: Da Província à República: a primeira Constituição de MT e o papel do Legislativo
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.