Maus-tratos a cães e gatos: Câmara torna crime hediondo
Projeto de lei segue para o Senado após aprovação da Câmara dos Deputados
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de TV Sim Brasil, Rádio Corredor
Aprovação do crime hediondo e o processo legislativo
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 11 de novembro, um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos que resultarem na morte dos animais. A aprovação do texto ocorreu de forma simbólica e o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
O projeto em questão é o substitutivo do deputado Delegado Matheus Laiola, e foi apresentado inicialmente por meio do Projeto de Lei 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart.
Segundo o TV Sim Brasil, a lei não estabelece uma pena nova, mas altera o regime do crime. O que muda é que o delito passa a ser inafiançável e sem direito a graça, indulto ou anistia. Além disso, a progressão de regime se torna mais difícil, exigindo o cumprimento de dois terços da pena.
O texto segue para o Senado, onde é necessário ser aprovado para se tornar lei. Caso os senadores alterem o texto, ele retorna à Câmara para nova apreciação.
Quem aparece nesta matéria
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DELEGADO MATHEUS LAIOLA
Deputado Federal · PR · UNIÃO
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CÉLIO STUDART
Deputado Federal · CE · PSD
Eleito - Ver a apuração de Pedro →

PEDRO LUPION
Deputado Federal · PR · REPUBLICANOS
Eleito
Detalhes do texto e divergências sobre o enquadramento
O projeto de lei visa tornar hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando houver morte do animal. De acordo com o Rádio Corredor, a classificação como hediondo significa que o autor não terá direito a fiança, anistia, graça ou indulto, e terá uma progressão de regime mais lenta.
O relator, Delegado Matheus Laiola, justificou a restrição do texto apenas a cães e gatos, em vez de todas as espécies, após considerar a falta de apoio no Plenário.
O TV Sim Brasil noticiou que o relator rejeitou uma emenda proposta pelo deputado Pedro Lupion, que buscava blindar do enquadramento hediondo as mortes decorrentes de práticas agropecuárias e sanitárias regulares, como manejo, transporte e abate de animais de produção.
Enquanto isso, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado outro projeto que tipifica o tráfico de animais silvestres. Esse texto aumenta a pena para a comercialização, fixando-a entre 2 e 5 anos de detenção, e também torna o crime inafiançável e sem direito a graça, indulto ou anistia, exigindo dois terços da pena para a progressão de regime.
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Fontes
- TV Sim Brasil: Câmara torna maus-tratos que matam cães e gatos crime hediondo
- Rádio Corredor: Maus-tratos a cães e gatos com morte do animal vira crime hediondo em projeto aprovado pela Câmara
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.