Maus-tratos a cães e gatos: PL 2475/25 vira crime hediondo
Câmara aprova lei que endurece pena para maus-tratos fatais a cães e gatos; texto segue para o Senado.
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de ES Hoje, Pleno.News, Blog do Esmael
Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2475/25, que visa classificar como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos que resultarem na morte dos animais. A proposta, que foi aprovada na forma de substitutivo, seguirá agora para análise no Senado Federal.
Segundo o ES Hoje, o projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovado pelo substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). De acordo com o Blog do Esmael, a aprovação ocorreu nesta quarta-feira, 11 de novembro, e o texto seguirá para o Senado Federal.
A nova legislação estabelece que o crime hediondo será aplicado em três situações específicas: quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
Quem aparece nesta matéria
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CÉLIO STUDART
Deputado Federal · CE · PSD
Eleito - Ver a apuração de Matheus →

DELEGADO MATHEUS LAIOLA
Deputado Federal · PR · UNIÃO
Eleito
Apuração do PLApuração do PSDApuração: CearáApuração: Paraná
Penalidades e o impacto do crime hediondo
Com a aprovação do PL 2475/25, quem cometer o crime de maus-tratos fatais a cães e gatos poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de animais.
A classificação como crime hediondo implica um tratamento jurídico mais rigoroso para a infração. Conforme as fontes, as consequências incluem restrições à concessão de benefícios como anistia, graça, indulto e fiança, além de regras mais duras para a progressão de regime.
Justificativas e o debate sobre a impunidade
Os proponentes da medida argumentam que a lei busca ampliar a proteção aos animais e combater a impunidade. O deputado Célio Studart (PSD-CE) justificou a proposta apontando que metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil terminam sem responsabilização dos envolvidos.
Tanto o deputado Studart quanto o relator, Delegado Matheus Laiola, enfatizaram a necessidade de defender as espécies, já que, segundo eles, os animais não têm como pedir socorro. Laiola declarou: “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”.
As fontes esclarecem que a proposta não cria um tipo penal para qualquer violência contra o animal. A classificação como crime hediondo só se aplica quando os maus-tratos resultam em morte. Maus-tratos sem causar o óbito continuam sendo tratados pela legislação atual.
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Fontes
- ES Hoje: Maus-tratos fatais a cães e gatos podem virar crime hediondo
- Pleno.News: Câmara: Maus-tratos fatais para animais se torna crime hediondo
- Blog do Esmael: Maus-tratos a cães e gatos viram crime hediondo com morte
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.