Michelle Bolsonaro, Bia Kicis e Celina: Representação por propaganda eleitoral irregular

Representação contra candidatas no Distrito Federal

O Ministério Público Eleitoral protocolou uma representação em 4 de outubro contra Michelle Bolsonaro (PL), Bia Kicis (PL) e Celina Leão (PP). O pedido, feito ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), versa sobre suposta propaganda eleitoral irregular no Distrito Federal.

Segundo o MP Eleitoral, a representação foi motivada por uma denúncia registrada no sistema Pardal no dia da votação. Essa denúncia apontava para a instalação de um banner de grandes dimensões com propaganda eleitoral em uma passarela localizada sobre a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB).

O Ministério Público Eleitoral alegou que, devido às características da propaganda, como sua ostensividade, custo e localização em área movimentada, seria impossível que as candidatas beneficiadas não tivessem conhecimento da instalação.

É importante notar que o Ministério Público Eleitoral solicitou a aplicação de multa, prevista na Lei das Eleições, que pode atingir até R$ 15 mil. Contudo, o órgão esclareceu que a representação não significa que as três candidatas foram responsabilizadas pela irregularidade, e a apuração deverá avaliar as circunstâncias e a eventual responsabilidade de cada uma.

Andamento processual e orientações

O processo segue sob análise da Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Em 6 de outubro, a juíza eleitoral auxiliar Gilda Sigmaringa Seixas determinou a redistribuição do processo.

O Ministério Público Eleitoral solicitou que a multa fosse aplicada em casos de propaganda eleitoral irregular. O TRE-DF orienta que denúncias sobre esse tema no Distrito Federal devem ser encaminhadas aos juízes responsáveis pela fiscalização por meio do aplicativo Pardal.