Moraes pede manifestação da PGR sobre visita de Flávio a Bolsonaro

Decisão do STF e o Pedido da Defesa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em 6 de outubro de 2026, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro. O requerimento visa permitir que o senador Flávio Bolsonaro (PL) visite o pai, que está cumprindo prisão domiciliar em Brasília.

A solicitação foi apresentada na segunda-feira, 5 de outubro, um dia após Flávio avançar ao segundo turno das eleições presidenciais. A defesa argumenta que já transcorreu um período suficiente desde a imposição das restrições e que não há novos episódios que justifiquem a manutenção do regime excepcional de visitas.

Os advogados do ex-presidente pleiteiam, como medida principal, o retorno das visitas de Flávio aos moldes anteriores, quando não havia restrição. Eles também pedem que as condições de ingresso, fiscalização e segurança sejam definidas pelas autoridades responsáveis pelo cumprimento da prisão domiciliar.

Alternativamente, a defesa solicita que Moraes autorize uma única visita de Flávio a Bolsonaro antes de 11 de outubro, data em que termina o período de suspensão determinado pelo ministro.

Contexto das Restrições de Visitas

As restrições de visita foram impostas por Moraes em julho, após Flávio divulgar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais do candidato. Na ocasião, o ministro considerou que houve desrespeito à proibição de uso das redes sociais pelo ex-presidente, seja diretamente ou por terceiros.

A defesa do ex-presidente sustenta que o encontro teria