Moro critica corte de repasses da Lei Kandir em PLP 299/2026
Senador e governador eleito questionam mudança no cronograma de recursos da União para estados
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de SOT, Portal Cantagalo, A Gazeta Web
Posicionamento de Moro sobre ajuste fiscal e Lei Kandir
O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro, manifestou-se nesta quinta-feira (12) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata de repasses da Lei Kandir. Segundo o SOT e o Portal Cantagalo, Moro declarou ser favorável ao ajuste fiscal do governo federal, contanto que as medidas sejam baseadas no corte de despesas e não na redução de recursos destinados aos estados. De acordo com A Gazeta Web, ele criticou o PLP 299/2026 por prever diminuir os repasses da União referentes à compensação da Lei Kandir. Moro afirmou que a proposta prejudica todos os estados brasileiros, citando especificamente o Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ele reforçou que, embora apoie o ajuste fiscal, não concorda com medidas que envolvam a violação do direito dos estados e de seus cidadãos.
Moro, em publicação nas redes sociais, enfatizou que o PLP 299/2026 corta repasses da Lei Kandir e prejudica os estados, sendo necessário suprimir o dispositivo que altera os repasses. Ele declarou que votará pela supressão ou contra o projeto integralmente.
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SERGIO MORO
Governador · PR · PL
Eleito
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Impactos financeiros da alteração dos repasses
O cerne da crítica de Moro reside na mudança no cronograma das compensações financeiras da Lei Kandir, conforme detalhado em todas as fontes. Segundo o SOT, Portal Cantagalo e A Gazeta Web, o PLP 299/2026 altera os repasses anuais da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, que cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030. A diferença seria, então, redistribuída entre os anos de 2031 e 2037. Embora o montante global de R$ 58 bilhões previsto na legislação seja mantido, as fontes apontam que a antecipação menor dos recursos compromete o fluxo financeiro dos governos estaduais e municipais.
Os cálculos preliminares indicam que o Paraná poderá perder aproximadamente R$ 604 milhões em repasses durante o período de vigência da medida. Esse impacto, segundo os veículos, decorre da redução dos valores que seriam transferidos pela União nos próximos anos, afetando o planejamento financeiro do Estado e dos municípios. Moro, ao apresentar a Emenda 19 ao PLP 299/2026 nesta quinta-feira (12), justificou que a mudança compromete a previsibilidade das receitas, além de causar perdas econômicas devido à inflação e ao custo de oportunidade dos recursos.
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Fontes
- SOT: Moro reage a corte de recursos dos estados: “Não aceitamos ajuste fiscal à custa do Paraná”
- Portal Cantagalo: Moro reage a corte de repasses da Lei Kandir: "Não aceitamos ajuste fiscal à custa do Paraná"
- A Gazeta Web: Moro reage a corte de recursos dos estados: “Não aceitamos ajuste fiscal à custa do Paraná”
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.