Ney Santos: Ministro do TSE vota por indeferimento e anulação de votos
Ministro do TSE argumenta que provas de vínculo com PCC são suficientes para barrar candidatura
Texto escrito com inteligência artificial a partir de reportagens; fontes no fim
Redação Colinhas · · com informações de Metrópoles, G1
Voto do Ministro Floriano de Azevedo Marques no TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Floriano de Azevedo Marques, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos. O voto ocorreu em um julgamento virtual de recurso do Ministério Público Eleitoral.
Segundo o ministro, há elementos suficientes para demonstrar o vínculo de Ney Santos, ex-prefeito de Embu das Artes, com o Primeiro Comando da Capital, uma organização criminosa armada.
Floriano de Azevedo Marques fundamentou seu voto no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos de usar organizações paramilitares para manipular o sistema eleitoral, direta ou indiretamente.
O ministro reforçou que, para fins eleitorais, não é necessária uma condenação criminal definitiva para comprovar o vínculo de um candidato com uma facção criminosa.
Segundo o relato, o voto de Floriano de Azevedo Marques ainda não é definitivo, dependendo da decisão dos demais ministros do TSE, como André Mendonça, Dias Toffoli, Estela Aranha, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
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NEY SANTOS
Deputado Federal · SP · REPUBLICANOS
Eleito
Argumentos para o Indeferimento e Anulação de Votos
O relator argumentou que as investigações reunidas no processo apresentam elementos suficientes para reconhecer o vínculo de Ney Santos com o crime organizado.
De acordo com o ministro, a acusação de Ney Santos de liderar uma organização criminosa ligada ao PCC é sustentada por denúncias que apontam 130 atos de lavagem de dinheiro, supostamente realizados por meio de familiares, laranjas, postos de combustíveis e bens de alto valor.
O ministro também destacou que parte dos recursos de origem ilícita teria sido usada para financiar campanhas eleitorais do ex-prefeito, visando conquistar poder político e proteger as atividades da facção criminosa.
Além disso, Floriano de Azevedo Marques mencionou que Ney Santos já havia sido condenado pelo TSE por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2016, devido ao recebimento de recursos de origem ilícita e ao financiamento irregular da candidatura.
O relator também propôs a anulação dos 118.566 votos recebidos por Ney Santos, sem que esses votos fossem contabilizados para o partido Republicanos.
O voto do ministro divergiu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que havia autorizado a candidatura de Ney Santos por considerar que processos e investigações em andamento não eram suficientes para impedir sua participação nas eleições.
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Fontes
- Metrópoles: Ministro do TSE vota para barrar eleição de Ney Santos por ligação com PCC
- G1: Relator do TSE vota para barrar eleição de Ney Santos por suspeita de ligação com PCC e anular votos do ex-prefeito
Texto escrito com inteligência artificial a partir das reportagens acima, sem revisão humana. Os fatos são atribuídos a cada veículo; em caso de divergência, vale a reportagem original.