Nunes Marques amplia fiscalização de propaganda eleitoral no TSE

Ampliação do Grupo de Fiscalização no TSE

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expandiu o grupo de ministros encarregados de fiscalizar questões de propaganda eleitoral no segundo turno das eleições de 2026.

Segundo o Pleno.News e o R7, Nunes Marques designou Marco Aurélio Bellizze Oliveira, ministro substituto, para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral.

Essa nomeação foi formalizada pela Portaria nº 674, assinada por Nunes Marques e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na quinta-feira (8).

Com essa medida, Bellizze passa a integrar a equipe que já contava com a ministra Estela Aranha e o ministro André Mendonça, que haviam sido indicados previamente para a função.

Funções e Atribuições dos Juízes Auxiliares

De acordo com o TSE, os juízes auxiliares têm a função de analisar representações relacionadas à propaganda de candidatas e candidatos, partidos e federações.

As representações examinadas podem incluir ações para retirada de conteúdo, questionamentos sobre a regularidade de anúncios e solicitações de direito de resposta.

A atuação desses magistrados está prevista no artigo 96, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

A Portaria nº 675, assinada por Nunes Marques, também estabeleceu a redistribuição do acervo de representações e pedidos de direito de resposta entre os juízes auxiliares designados para as eleições.

Essa mesma portaria define quais processos não serão submetidos à redistribuição, seguindo as regras do regimento do Tribunal para as novas ações.

Procedimentos das Decisões no Plenário

O TSE informou que, por meio da nova portaria, as decisões liminares, sejam elas favoráveis ou contrárias aos pedidos apresentados, devem ser encaminhadas imediatamente ao plenário da Corte.

Essa determinação também se aplica aos casos que envolvem direito de resposta, cuja análise poderá ocorrer em sessão virtual.

Além disso, a Presidência do TSE participa da distribuição dos processos que tratam da propaganda eleitoral.